O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que cria regras de gestão para os fundos de pensão das empresas estatais. A proposta proíbe que conselheiros e diretores exerçam atividades político-partidárias durante o mandato e exige ainda que eles cumpram uma quarentena antes e depois de assumirem as funções.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ana Amélia (PP-RS), visa profissionalizar e evitar o aparelhamento político dos conselhos e diretorias do Postalis, Previ, Petros e Funcef. Esses fundos fecharam o ano de 2015 com um déficit de R$ 46 bilhões.
O projeto, aprovado com apoio do governo, determina que a escolha para os membros dos conselhos dos fundos deverá ser feita por um processo seletivo conduzido por um comitê integrado por membros do conselho deliberativo e por um especialista com notório saber.
O indicado para assumir uma diretoria terá que passar por uma quarentena de 24 meses se exercer funções em governos e de 12 meses após deixar a função, caso queira voltar para a administração pública. Os fundos de pensão das estatais movimentam os recursos pagos por funcionários, ao longo da carreira, destinados à aposentadoria complementar.
"O que estamos buscando fazer é retirar da ingerência política direta e da ingerência partidária a gestão dos fundos de pensão, porque o que assistimos, ao longo dos últimos anos, foram perdas sucessivas desses fundos, que atingem um direito sagrado daqueles que contribuem ao longo de toda a sua vida e buscam, através da boa aplicação dos seus recursos, ter na parte final das suas vidas, a tranquilidade que hoje não têm", afirmou Aécio.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a indicação de políticos sem capacidade para assumir o comando dos fundos e sem afinidade com o setor financeiro causam prejuízos ao setor. O senador é autor de um dos projetos que foram anexados ao texto final aprovado.
O projeto estabelece ainda mecanismos internos de fiscalização de atos dos gestores e fortalece o conselho fiscal dos fundos de pensão com a introdução de competências específicas que aprimorem sua atuação na supervisão dos atos administrativos e na proteção de direitos dos participantes.
Segundo Aécio, em todo o país, 89 fundos públicos administram patrimônio de R$ 460 bilhões. Os quatro maiores - Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do Brasil) -, são hoje investigados pela CPI dos Fundos de Pensão sob suspeita de corrupção. Juntos eles movimentam R$ 350 bilhões.