As teles já se armaram contra a proposta de um conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que pretende mudar os contratos de concessão, válidos até 2025, impondo regras que, segundo elas, causarão prejuízos similares ao sofridos pelo setor elétrico.
Em 2012, o governo mudou as regras dos contratos de concessão do setor de energia para baixar tarifas e acabou gerando um rombo na contabilidade das empresas.
Na telefonia, hoje somente o serviço fixo, que está em franco declínio, é prestado em regime público (concessão). Os demais serviços (celular e internet) são oferecidos em regime privado (autorizações), ou seja, seguem as regras da competição.
A Folha apurou que o conselheiro Rodrigo Zerbone quer juntar todos os serviços em uma única autorização, com exceção da TV paga, impondo obrigações como se fossem serviços públicos (concessão).
Os bens da União (prédios, redes e equipamentos) repassados a empresas na época da concessão e antes usados na telefonia fixa seriam revertidos, ao longo de nove anos, em investimentos na massificação da internet pelo programa Banda Larga para Todos.
As teles vinham negociando com o governo e com a Anatel e já tinham aceitado investir cerca de R$ 20 bilhões –valor estimado desses bens– para transformar a telefonia fixa em autorização e destinar esse investimento para a banda larga. Essa proposta é do conselheiro da Anatel Igor de Freitas.
O principal problema para as operadoras é que, ao juntar todos os serviços em uma única autorização, Zerbone calculou que o compromisso em investimentos na banda larga deveria ser de R$ 60 bilhões –os R$ 20 bilhões iniciais mais o fluxo do caixa de todos os serviços até 2025.
Só isso já levou as teles a baterem na porta do ministro das Comunicações nesta terça. Elas ameaçam ir à Justiça caso a ideia seja aprovada no conselho da Anatel na reunião desta quinta-feira (31).
Mas, ainda segundo apurou a reportagem, a última versão da proposta de Zerbone vai além ao obrigar as teles a se submeterem ao novo modelo. Caso contrário, na prática, ficariam proibidas de operar como hoje.
No voto de Zerbone, a Anatel poderá até controlar o preço dos minutos de celular. Mas as teles acreditam que o conselheiro deve aliviar seu voto para que a "intervenção" não chegue a esse ponto.
OUTRO LADO
O conselheiro não atendeu ao pedido de entrevista. Por meio de sua assessoria, a Anatel informou que o voto do conselheiro está em elaboração e que "as afirmações de terceiros sobre o seu conteúdo são meramente especulativas e em desacordo com o que já foi produzido".