A rodovia Presidente Dutra (SP-RJ) poderá ter a concessão estendida por mais seis anos e dois meses ou o valor do pedágio elevado de R$ 12,70 para R$ 18,60 para a realização de uma terceira pista na Serra das Araras (RJ).
Esses são os valores previstos numa audiência pública aberta nesta semana para discutir se a obra será ou não realizada pela atual concessionária, CCR.
As contribuições dos usuários nesta audiência podem ser enviadas até 22 de abril para a ANTT (agência reguladora). Haverá sessões presenciais em São Paulo (31) e no Rio (7/04).
O projeto de uma nova pista de 8 km nesse trecho estava previsto na concessão realizada em 1996. Mas a empresa a CCR informou que o valor do investimento, cerca de R$ 1,6 bilhão, é maior que o previsto em contrato e, por isso, tem direito a ser ressarcida para fazer essa construção.
Como o projeto é prioritário para o setor industrial do Rio de Janeiro, o governo colocou em audiência pública alternativas para realizar a obra. A outra opção seria fazer a pista após o vencimento do contrato, que vai até 2021.
Em 2013, o governo autorizou outra concessão rodoviária, a da BR-040/RJ, a fazer uma obra prometendo pagá-la com recursos do Tesouro mas, sem dinheiro para pagar todo o projeto, estimado em R$ 1,4 bilhão, acabará por ter de aumentar o tempo de concessão da estrada.
A decisão de permitir que a obra seja feita pela concessionária é criticada pelo Ministério Público Federal, que tenta revertê-la.