O governo encontrou uma forma de integrar ao Sistema Interligado Nacional (SIN) a maior parte das regiões isoladas do sistema elétrico, em sua maioria, na região Norte do país.
Cansado de esperar que as distribuidoras pudessem fazer a conexão nas linhas de transmissão que cortam a região amazônica, uma mudança legal vai permitir que o governo leiloe linhas de baixas tensão, de 138 Kv (Kilovolt), que garanta a integração.
O decreto com a mudança regulatória foi publicado nesta terça-feira (22) pela Presidência da República.
Até o decreto, linhas de transmissão de baixa tensão eram de responsabilidade das distribuidoras.
Desde 2012, o norte do Amazonas e Roraima, além de outras regiões esperam a conexão na linha de Tucuruí, de responsabilidade da Amazônia Energia, subsidiária da Eletrobras.
No Pará, no sudoeste, também não há condições para a interligação ao sistema. O problema se repete em partes do Acre, do Amapá e de Rondônia.
"A decisão implementa, em uma região importante, uma solução estruturante. Isso vai permitir que se integre as regiões ao SIN", diz Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia.
Agora, segundo o ministro, o governo vai correr para leiloar ao menos duas linhas de transmissão no sudoeste do Pará.
Embora os investimentos sejam menores do que em linhas de transmissão de alta tensão, acima de 230 Kv, investidores se sentirão atraídos, diz Braga.
"São regiões atrativas, com produção agropecuária e mineral. Os pólos de serviços estão chegando também."
A expectativa, além de interligar essas regiões ao sistema, é que a redução de subsídios ajude a baixa a conta de luz para o resto do país.
"Um efeito colateral positivo é a redução da CCC (Conta de Consumo de Combustível), pois as térmicas responsáveis por manter a eletricidade da região poderão ser desligadas", afirma.
Apesar do plano, algumas regiões ainda devem permanecer como isoladas do sistema elétrico.
CALOTE
O governo espera que a briga entre geradores termelétricos com o mercado de curto prazo, gerenciado pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), se encerre em breve.
O MME recebeu uma carta da Abraget (associação dos geradores) exigindo o pagamento de créditos acumulados no mercado de curto prazo –onde geradores e consumidores fazem um ajuste de contas.
Somente a Petrobras possui cerca de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados. Devido à chuva de liminares que judicializou esses acertos, as empresas devedoras têm pagado muito menos do que deveriam.
Braga afirma que, após uma reunião da Abraget com a CCEE, ficou acertado que, com a retirada das liminares, os devedores vão pagar o saldo devido em até 6 vezes.
"A CCEE fez uma reunião com credores e devedores e se aprovou uma proposta de pagamento em 6 parcelas. Isso nos possibilitará ficar, já em maio, com as contas em dia. Falta apenas uma ultima reunião entre a Abraget e seus associados", diz Braga.
Procurada, a CCEE afirma que está dialogando com os geradores e consumidores do setor elétrico para restabelecer a normalidade do mecanismo de ajuste de contas. A câmara confirma a posição do ministério de que foi apresentada uma proposta para que chegue-se a uma solução.