Diante de pressões para mudar a política econômica e ajudar a presidente Dilma Rousseff a evitar o impeachment, o Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda (21) quatro propostas que vão permitir, principalmente, aumentar o gasto público.
Todas elas, porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso para serem implementadas –o que pode ser dificultado pela crise política.
A principal medida é uma espécie de autorização permanente para não cumprir a meta de economia para reduzir a dívida pública quando o país crescer menos de 1%.
O objetivo da proposta é preservar um conjunto de despesas, que não poderão sofrer cortes Orçamento.
Entra na lista tudo o que o governo considerar como investimento prioritário, despesa essencial (segurança, educação e saúde, por exemplo) e gasto necessário para funcionamento de órgãos públicos, como água e energia.
Em outra frente, o governo cedeu a Estados e municípios e dará mais 20 anos para que paguem suas dívidas com a União e mais 10 anos para quitar os compromissos com BNDES. Em troca, serão exigidas medidas de cortes de gastos com servidores na ativa e aposentados.
Haverá ainda desconto de 40% na prestação paga à União por dois anos para quem assumir compromissos adicionais, como restringir despesas com cargos de confiança e publicidade.
Ao todo, esses governos terão um alívio de R$ 45,5 bilhões em despesas com suas dívidas até 2018, sendo R$ 9,6 bilhões somente em 2016.
TOM DE VOZ
Ameaçado de perder o cargo, principalmente após a tentativa de volta do ex-presidente Lula para o governo, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) chegou a alterar a voz ao dizer que precisa de liberdade para preservar gastos que gerem emprego e bem-estar da população.
"O país está numa recessão. A gente tem que ajudar a recuperar o emprego e a renda. Hoje isso passa, sim, por preservar algumas despesas. Preservar o investimento, a saúde e a educação. Isso é dever de uma autoridade", afirmou Barbosa.
O ministro disse também que não está pedindo um cheque em branco ao Legislativo. "Pode acarretar um não cumprimento da meta, mas isso tem de ser justificado. É uma situação extrema para ser adotada somente em casos de baixo crescimento."
Questionado sobre uma inflexão da política econômica à esquerda, Barbosa disse que seu compromisso com equilíbrio fiscal segue igual.
Nesse sentido, o ministro reapresentou o projeto que limita o gasto público federal para futuros governos, que passa a incluir a possibilidade de promover planos de demissão voluntária de servidores públicos.
Foi mantida a regra para que, em último caso, o reajuste do salário mínimo seja limitado à inflação.
A quarta e última medida é a criação de um novo instrumento para que o Banco Central possa retirar dinheiro da economia quando houver excesso de recursos no sistema financeiro, o depósito voluntário remunerado.
Hoje, o BC só faz isso usando títulos públicos.