O plenário do Senado rejeitou votar nesta terça-feira (8) a medida provisória 694/2015, que aumenta a taxação de impostos. A decisão foi capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que reclamou do envio da medida à Casa "em cima do laço".
Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta (3) e perde sua validade hoje. Com a anulação da medida, o governo pode ter um prejuízo de até R$ 3 bilhões.
Para evitar que o Senado fosse obrigado a votar MPs de afogadilho, sem tempo para análise e discussão das propostas, os senadores fecharam um acordo em 2013 com a exigência de que as medidas chegassem à Casa com pelo menos sete dias antes do fim do prazo de tramitação. Renan nem leu a medida provisória que, assim, não chegou nem a entrar na pauta do Senado.
Durante a sessão, Renan reconheceu o mérito da proposta e pediu que a presidente Dilma Rousseff edite outra medida, já que esta foi lançada em 2015. Ele também criticou a Câmara pela prática "reiterada" de enviar ao Senado projetos e medidas provisórias com prazos exíguos e pediu que os deputados não testem mais o Senado.
"Já devolvemos algumas MPs que são mandadas para o Senado com menos de sete dias do final da vigência. Não dá para expor o Senado a esse constrangimento. O papel do presidente do Senado é exatamente defender a Casa nessas horas. A medida, ela pode ser reeditada pela presidente da República mas a coincidência de toda medida meritória como essa, importante como essa, chegar com menos de sete dias significa em outras palavras, em português claro que continuam a constranger o Senado Federal", disse Renan.
A medida aumentava de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresas. Segundo o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida poderia angariar cerca de R$ 3 bilhões para os cofres da União. Sem ela, o governo perde o montante no momento em que precisa aumentar o caixa público para retomar o crescimento da economia.
APELO
A decisão de Renan pela rejeição da MP foi contestada por vários senadores que defenderam a abertura de uma exceção para votar a proposta. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que a MP trazia importantes incentivos ao setor de infraestrutura do Espírito Santo, com investimentos na área de transporte de cabotagem. Apesar do apelo, o tucano disse entender as razões de Renan por querer consolidar uma "jurisprudência".
O líder do governo na Casa, senador José Pimentel (PT-CE), por outro lado, acusou a oposição de atrasar deliberadamente a tramitação da MP para que perdesse a validade. "Os mesmos integrantes dos partidos que agora fazem discurso aqui no Senado Federal, lá na Câmara obstruíram, dificultaram, fizeram uma série de artifícios. O fato é que essa matéria chegou aqui na quinta, não cumprindo o acordo de líderes. Vossa Excelência estava de mãos atadas regimentalmente", afirmou.
APROVAÇÃO
Apesar da tentativa da oposição de obstruir as votações como forma de pressionar pela tramitação mais célere do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o plenário do Senado conseguiu aprovar outra medida provisória. A MP 693/2015, que concedeu benefícios fiscais para distribuidoras responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica nos locais de competição dos Jogos Olímpicos deste ano.
Os partidos de oposição tentaram segurar a votação mas foram vencidos por 47 votos favoráveis ao texto contra 12 votos pela rejeição.
As isenções para as distribuidoras de energia valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
