Instituições financeiras como Banco do Brasil e Bradesco criaram linhas alternativas ao crédito consignado para atender trabalhadores de empresas do setor privado.
Nesses empréstimos também é necessário convênio entre o banco e a empresa, mas o empregador não assume a responsabilidade por fazer o desconto da prestação na folha de pagamento.
Cabe ao banco lançar na conta-corrente a parcela da dívida no mesmo dia em que o salário é pago.
Para a empresa, isso representa redução de custos e responsabilidades em relação à operação financeira, o que a torna mais viável para companhias de menor porte.
O custo para o trabalhador é maior que o do consignado tradicional, pois há mais segurança em receber o dinheiro quando o desconto é feito pela empresa, ainda na folha de pagamento, mas menor do que o do crédito pessoal.
A taxa de juros cai de um patamar de 5% no CDC para cerca de 3,5% ao mês nessa linha. No consignado, o juro fica próximo de 2% ao mês, dependendo do banco.
A legislação não prevê esse tipo de operação, que acaba sendo considerada, do ponto de vista legal, um crédito pessoal. Os bancos adotam a regra de limitar a prestação a 30% do salário, como no consignado.
Raul Moreira, vice-presidente de negócios de varejo do BB, afirma que esses empréstimos cresceram 30% no ano passado, período em que o crédito ao consumidor ficou praticamente estagnado.
O executivo diz que o banco tem focado em linhas como esta para ajudar a manter os índices de inadimplência estáveis neste momento.
"Se a empresa atrasa o pagamento por alguns dias, a gente segura [a cobrança]. Aguarda o salário dele, não considera inadimplência", afirmou Moreira.
O Bradesco conta com uma linha semelhante, o Crédito Pessoal Vinculado. A prestação é limitada a 30% do salário, e o valor do empréstimo, a quatro salários líquidos.
"É preciso que a empresa firme convênio e mantenha a folha de pagamento no banco. As parcelas do empréstimo são descontadas pelo banco na conta do funcionário na data do respectivo crédito", informa o banco.
ENCOLHIMENTO
Dados do Banco Central mostram que o crédito consignado para trabalhadores do setor privado encolheu em 2015, algo que nunca havia ocorrido nessa linha de financiamento, criada em 2004.
Nas operações para servidores públicos e beneficiários do INSS, o saldo cresceu.
O Ministério da Fazenda vai propor ao Congresso que o trabalhador do setor privado possa usar a multa rescisória de 40% e até 10% do saldo na conta do FGTS para oferecer como garantia. O governo estima que a medida possa dobrar o estoque de operações.