A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) a medida provisória 694/2015, que aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresas. A vigência do aumento passou de janeiro de 2016 para janeiro de 2017.
A MP perde validade em 8 de março e ainda precisa passar pelo crivo dos senadores.
O texto também eleva alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação de 0,54% para 1,11%, e de 2,46% para 5,02% Cofins Importação.
A alíquota para a indústria como um todo passou de 1% para 2,5%.
O texto final da MP também contém um trecho que isenta a cobrança de PIS e Cofins para a importação de papel-jornal.