O Banco Central alterou nesta quinta-feira (11) a regra de aplicação mínima de recursos da poupança na área habitacional. A mudança tem como objetivo viabilizar uma das medidas anunciadas em janeiro de incentivo ao crédito.
Há duas semanas, o Ministério da Fazenda informou que o FGTS vai aplicar R$ 10 bilhões em CRIs (títulos com lastro em financiamentos habitacionais). A ideia é que os bancos vendam suas carteiras dentro desse modelo de negócio e reapliquem o dinheiro em novas operações.
Havia, no entanto, um entrave para esse tipo de operação, segundo o BC. A parcela da carteira vendida, pela regra que mudou hoje, deixava de ser considerada no cálculo da aplicação mínima de 65% dos recursos da poupança em crédito habitacional.
Quando o banco não cumpre a regra de aplicação mínima, o valor que não foi emprestado fica retido no BC sem ser remunerado, como forma de punição.
Por isso, o BC decidiu que os bancos terão 12 meses para reaplicar o dinheiro, proporcionalmente ao que foi recebido pela venda da carteira.
De acordo com o BC, a medida é complementar ao que foi anunciado pela Fazenda em relação ao FGTS e cria condições mais propícias para uma instituição financeira vender seus créditos, obter novos recursos e aplicá-los em novos financiamentos imobiliários.
A queda na captação da poupança tem afetado a liberação de crédito habitacional desde o ano passado. O governo vem utilizando o FGTS para reforçar a oferta de recursos.