O Tribunal de Contas da União quer elevar a receita permitida a quem investir nas linhas de transmissão que serão licitados neste ano. Segundo técnicos do TCU, sem essa mudança, os leilões podem fracassar.
Atualmente, a rentabilidade sugerida pela agência reguladora está em 8,5%.
Devido à crise econômica, ao freio que o BNDES colocou nos empréstimos para o setor e à situação financeira frágil das empresas tradicionais de transmissão, essa taxa deveria ser elevada, entendem os técnicos do tribunal.
A previsão atual é que sejam leiloados 12 mil km de linhas, além de 34 subestações, que somam investimentos de R$ 24 bilhões. Dividido em 26 lotes, esse é o maior volume de investimentos em transmissão num único ano.
Um problema é que, mesmo que todos os lotes sejam vendidos nos leilões, nenhum deles entrará em operação no prazo adequado, como revelou a Folha.
O tribunal teme que, se as taxas de retorno oferecidas aos investidores não forem atrativas, o prazo de operação das linhas fique ainda mais defasado em relação à necessidade delas.
Já há hoje geradoras de energia que não conseguem escoá-la por falta de linhas, e o TCU teme um risco sistêmico na transmissão de energia.
Os principais riscos estão nas linhas que deveriam escoar a energia produzida pelas usinas hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e de Teles Pires, no rio Teles Pires (MT).
Outros riscos importantes são em linhas que transferem energia do Sudeste para o Nordeste.
GRAVIDADE
Para o TCU, a situação é tão grave que o órgão vai contra sua forma de atuação usual, que é exigir que os preços pagos aos investidores sejam menores.
A Folha apurou que, para os diretores da Aneel, o TCU pode recomendar mudanças, mas não pode exigi-las.
Eles entendem que é função exclusiva do regulador desenvolver os cálculos que definem as taxas de retorno dos investidores.
O processo sobre os leilões das linhas era para ter sido julgado na quarta-feira (3), mas o ministro responsável, José Múcio, não pode comparecer à sessão e o processo foi retirado da pauta.
Com isso, a Aneel ganhou tempo para tentar convencer o ministro a não dar um parecer favorável aos argumentos apresentados pela área técnica do TCU.
RECOMENDAÇÕES
A Aneel já se antecipou a uma das recomendações previstas pelos técnicos. A agência deve dar prioridade às linhas de Belo Monte e Teles Pires, tornando-as mais atrativas ao investimento.
Uma das medidas foi dividir os 26 lotes em vários leilões que devem acontecer ao longo do ano.
O primeiro está previsto para a segunda quinzena de março. Um novo atraso na votação do processo do TCU, no entanto, pode comprometer esse calendário.
