O prazo de pagamento dos encargos referentes ao salário de janeiro do empregado doméstico termina nesta sexta (5). O atraso implica multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
Quem contratou um empregado no mês passado só poderá emitir a guia após fazer o cadastramento no eSocial. O sistema unifica encargos como FGTS, IR, INSS e seguro contra acidentes no trabalho.
Como o salário-mínimo federal foi reajustado de R$ 788 para R$ 880 neste ano, a Receita pede aos usuários que, antes de gerar a guia, registrem o reajuste para empregados que ganhavam menos de R$ 880 até dezembro.
A alteração é feita no menu "gestão de trabalhadores", em "dados contratuais", no item "alterar dados contratuais". O empregador deve definir como 1º de janeiro de 2016 a "data de início de vigência da alteração", digitar o valor do novo salário e salvar a mudança. Depois, deve reabrir a folha de janeiro de 2016 para fazer o encerramento e gerar a DAE.
No caso de Estados que ainda não definiram um novo mínimo para 2016, como ocorre em São Paulo (a proposta enviada pelo governo à Assembleia ainda não foi votada), o patrão deve continuar usando o valor de 2015.
Os pisos estaduais de 2015 já eram superiores a R$ 880.
O órgão também pede que as pessoas que fecharam a folha de pagamento até 20 de janeiro façam um novo encerramento, devido à atualização do sistema no dia 21 considerando novos valores para salário-família e cálculo da contribuição ao INSS.
PERGUNTAS SEM RESPOSTA
O eSocial tem apresentado problemas desde o início de seu funcionamento. Em janeiro, o sistema sofreu falha que impossibilitou temporariamente a emissão de guia de recolhimento referente ao salário de dezembro.
Em novembro, o prazo para o pagamento foi prorrogado por causa de falhas técnicas no site: travava antes da geração da guia, o que levou o governo a adiar o prazo para recolhimento dos tributos.
O problema levou quatro dias para ser resolvido. Em seguida, guias passaram a ser geradas com valores errados, o que afetou algumas centenas de contribuintes.
No mês passado, o site voltou a falhar dois dias antes do prazo final para recolhimento dos tributos: em lugar da folha de 2015, aparecia uma folha de pagamento de 2016.
No dia seguinte, um novo erro: quem havia acessado a opção de 2016, que aparecia erroneamente no dia anterior, encontrava o sistema travado.
A Receita não detalhou até hoje as causas dos problemas ocorridos desde o lançamento do eSocial, seus custos nem as providências tomadas.
A Folha questionou o Serpro, órgão público responsável pelo desenvolvimento do sistema, mas foi informada de que, por orientação do governo, quem deve responder sobre as falhas é a Receita.
O jornal encaminhou as perguntas abaixo em 6 de janeiro e, desde então, pediu respostas repetidas vezes, sem sucesso.
- Quem é o responsável (nome e cargo) pelo eSocial no Serpro e na Receita?
- Quanto a Receita pagou ao Serpro pelo desenvolvimento do site?
- Quanto a Receita paga ao Serpro pela manutenção do sistema? E pela solução de problemas?
- Qual a explicação técnica para as falhas ocorridas desde o seu lançamento?
- Quais as soluções implantadas em cada caso?
- Quais as consequências administrativas e financeiras das falhas?
- Qual a explicação técnica para que ainda não esteja disponível a rescisão pelo eSocial, anunciada inicialmente pela Receita?
- Qual será a solução? Em que prazo?
- O contrato contempla garantia e indenização em caso de falhas? Estão sendo cumpridas? Como e quando?
- O que o Serpro e a Receita estão fazendo para impedir novas falhas?