A PPP (parceria público-privada) para modernizar toda a iluminação pública de São Paulo, contrato que abrange R$ 7,2 bilhões, recebeu apenas três ofertas nesta quarta-feira (3), sem atrair nenhum dos grandes fabricantes do setor. O certame ainda foi suspenso por mais alguns dias devido à desclassificação de um dos concorrentes apresentados.
Duas das propostas envolvem as mesmas empresas que já participam do contrato anterior, que ainda vigora na cidade hoje em dia.
Trata-se da Alumini (que entrou como sócia no consorcio Walks) e da FM Rodrigues (no consórcio FM Rodrigues). A Alumini foi alvo da Operação Lava Jato.
O outro consórcio, do qual faz parte uma concorrente chinesa, a Yaming, foi inabilitado devido a incompatibilidades com o edital, o que levou ao atraso de cinco dias úteis para que apresente recurso contra a inabilitação.
Nomes como Philips e GE, que chegaram a desenvolver estudos avançados após o lançamento do primeiro edital, desembarcaram do projeto, conforme a Folha antecipou na semana passada, devido a uma modificação imposta pela prefeitura após análise do edital realizada pelo TCM no fim de 2015.
A prefeitura optou por extinguir uma de suas garantias, a chamada conta vinculada, administrada por uma instituição financeira e para a qual seriam destinados os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).
A conta vinculada funcionaria como uma proteção privada ao vencedor da concorrência porque os recursos sairiam dela diretamente para o pagamento dos serviços, ou seja, mesmo em caso de eventual insolvência da prefeitura esse dinheiro não poderia ser usado para outra finalidade que não fosse esse pagamento à empresa contratada.
A prefeitura diz que já tem um fundo para isso, o Fundip (Fundo Municipal de Iluminação Pública), mas advogados do setor afirmam que a vantagem da conta vinculada é que ela poderia ser apresentada como garantia pelo vencedor da concorrência ao banco que emprestará os recursos para o investimento necessário no projeto da iluminação renovada. Sem a garantia, o risco fica maior e os juros do empréstimo também sobem.
