O senador Romero Jucá (PMDB-RR) retirou da medida provisória 694 os artigos que alteravam as regras do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Jucá entregou nesta terça-feira (2) um novo relatório sobre a MP à comissão mista do Congresso que analisa o texto.
O relatório anterior, apresentado no final de 2015, previa o fim da isenção para letras de crédito rural e imobiliárias (LCA e LCI) e aumento de Imposto de Renda para a maior parte dos investimentos atrelados ao CDI (Certificado de Depósitos Interfinanceiros) ou à taxa básica Selic.
A proposta também obrigava o investidor a manter o dinheiro aplicado mais tempo para se beneficiar da redução do tributo, que varia de acordo com o prazo da aplicação.
As mudanças foram propostas pela Receita Federal e incluídas no texto em uma tentativa de aprová-las ainda em 2015, para que entrassem em vigor em 2016.
Na época, o então ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que o objetivo era aumentar a arrecadação tributando pessoas com maior renda. A expectativa do governo era uma receita adicional de R$ 10 bilhões por ano.
A alteração no relatório de Jucá não significa que o governo desistiu de mexer na tributação das aplicações. Como o aumento de IR só poderá valer a partir de 2017, por causa da regra da anualidade, é possível a edição de outra norma com o mesmo objetivo ainda neste ano.
A MP 694 perde a validade em 8 de março e ainda não foi aprovada nem na comissão mista do Congresso, que antecede a tramitação na Câmara e no Senado.
Originalmente, a MP trata do IR sobre juros de capital próprio e da revisão de benefícios fiscais para a indústria química.