Tanto a legislação trabalhista (CLT) quanto decisões do Tribunal Superior do Trabalho preveem que as gratificações têm de ser repassadas aos trabalhadores e constar em seus contracheques.
Advogado do sindicato dos trabalhadores, Alan Carvalho, que já foi garçom do Fasano, explica que a taxa de serviço ajuda os trabalhadores a dobrarem seu salário —hoje em torno de R$ 1.000.
Com as gorjetas no contracheque, os garçons, na prática, passam a ter um salário bruto maior que serve de base de cálculo para férias e 13º.
Também passam a ter mais chances de conseguir acessos a financiamentos de imóveis e veículos.
CONTROVÉRSIA
Porém, com o aumento da remuneração no contracheque cresce também o recolhimento da contribuição ao INSS (para terem uma aposentadoria maior) e a carga de impostos.
Os garçons passam a pagar Imposto de Renda —o que, na prática, reduz o salário líquido.
"Muitos acordos não saem porque alguns trabalhadores preferem ficar na informalidade", afirma Carvalho.
Depois do acordo coletivo, são feitos acordos entre patrões e garçons. Em 2015, cerca de cem empresas procuraram o sindicato dos trabalhadores para o acordo. Apenas 36 foram fechados.
Do lado dos empregadores, o problema é o aumento dos encargos trabalhistas. Por isso, o acordo coletivo prevê que patrões podem reter uma fatia da gorjeta para pagar os direitos trabalhistas.
As empresas que são tributadas pelo lucro presumido real podem reter até 35% do valor pago pelo cliente na taxa de serviço. Já as firmas integrantes do Simples, 20%.
As casas deveriam repassar esse custo integralmente para o cardápio, mas, para não afugentar o consumidor, decidiram repartir os custos.
A GORJETA PELO MUNDO
Saiba como é a prática em outros países
EUA: Há cidades em que o garçom pode ficar ofendido se você não deixar gorjeta. O usual é 15%. Em Nova York, a dica é dobrar o valor do imposto (8,25%) e aproximar para baixo
Austrália: É voluntária. Em torno de 10% é considerado suficiente em bares e restaurantes
Argentina: Não é obrigatória. O normal é deixar 10% em bares e restaurantes, se o atendimento for bom
China: Embora o costume seja não dar gorjeta, em cidades grandes a prática vem sendo adotada, por causa dos estrangeiros. Não há praxe sobre quantia
Reino Unido: - Em restaurantes mais sofisticados, o serviço pode vir incluso na conta, cuja praxe é de 12,5%. Se não vier, o ideal é deixar de 10% a 15%. Em bares, geralmente há uma caixinha para "tips"
França: - Conta chega com taxa de 15% com inscrição "servive compris" (serviço incluído), definida por lei. Não é preciso deixar nada a mais