O governo publicou decreto que flexibiliza as regras do conteúdo local para o setor de petróleo. A medida foi elogiada por petroleiras e criticada por fabricantes de equipamentos.
Conforme a Folha antecipou em outubro, o decreto cria bonificações para petroleiras que comprarem equipamentos de empresas brasileiras que tenham investido em construção ou ampliação de fábricas no país.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o programa beneficia as petroleiras e tem pouco impacto na indústria.
"É um corolário de boas intenções, mas não garante que a competitividade da indústria nacional vai melhorar", critica o presidente-executivo da entidade, José Velloso.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, diz que o decreto "apresenta uma importante mudança na lógica de desenvolvimento da indústria ao instituir um modelo calcado no incentivo aos investimentos para desenvolvimento de conteúdo local, ao contrário da lógica atual que prevê apenas penalidades".
Pelas regras do setor, os concessionários de áreas petrolíferas têm de cumprir um percentual mínimo de compras no Brasil, que é definido por cada empresa nos leilões da ANP. O item é um dos critérios para definição dos vencedores na disputa.
Com as novas regras, as petroleiras poderão contabilizar pontos extras se os contratos viabilizarem a expansão de fábricas, o investimento em novas tecnologias, a exportação de equipamentos ou a aquisição de lotes pioneiros de produtos nacionais.
Segundo assessores presidenciais, o decreto é uma primeira iniciativa para tentar recuperar um setor que sofre duplamente: pela crise econômica e pela Operação Lava Jato. Além disso, a queda do preço das ações da Petrobras reforçou dentro do governo a avaliação de que é necessário estudar mais medidas para melhorar o mercado de óleo e gás no país.
Colaborou VALDO CRUZ, de Brasília