O governo publicou nesta segunda-feira (28) uma portaria acabando com o prazo de 24 meses que o Tesouro tinha para compensar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pela concessão de empréstimos a taxas reduzidas no PSI (Programa de Sustentação do Investimento).
Essa carência foi apontada pelo Tribunal de Contas da União, em abril, como uma das evidências de que a União estava se tornando devedora do banco público, o que levou o órgão de controle a rejeitar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.
Por meio do PSI, o BNDES oferece financiamentos a taxas bem abaixo das praticadas pelo mercado. Esse custo deve ser coberto pelo Tesouro, que repassa os recursos para o banco.
No primeiro mandato da presidente Dilma, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria estabelecendo que esse pagamento poderia ser feito após um prazo de dois anos do vencimento, que acontece a cada seis meses.
Agora, a nova norma determina que os pagamentos passam a ser devidos pela União no primeiro dia após a apuração dos valores, feita nos dias 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
A decisão de acabar oficialmente com o prazo de carência de dois anos ocorre em um momento em que o governo delibera sobre como será feita a quitação de sua dívida com os bancos públicos relativas a esses atrasos de repasses, que ficaram conhecidos como "pedaladas fiscais".
A dívida do PSI é estimada em pouco mais de R$ 15 bilhões.