O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a sinalizar –desta vez a parlamentares governistas da Comissão Mista de Orçamento– que sua permanência no governo "perderá o sentido" se não for aprovada para o próximo ano uma meta de superavit primário (receitas menos despesas) de 0,7% do PIB.
Segundo interlocutores do ministro, zerar a meta fiscal para 2016, como defende uma ala do governo e parlamentares da base aliada, levará o país a perder o grau de investimento das agências de classificação de risco Moody's e Fitch, e aprofundará a crise.
Nas palavras de Joaquim Levy, essa decisão faria com que 2016 repetisse, na economia, o ano de 2015, retardando a recuperação e colocando em risco o ano de 2017.
O ministro já havia dito a assessores e interlocutores do mercado que iria batalhar pelo superavit em 2016, mas que, se fosse derrotado, daria como "concluída sua missão" no governo. Respeitaria a decisão do Planalto, mas não continuaria no cargo.
Agora, diante do risco de o Congresso zerar a meta fiscal, Levy fez questão de transmitir o mesmo recado aos parlamentares que integram a Comissão Mista de Orçamento que trata do assunto.
Jogo dos ratings das agências de risco
PRIMEIRO ROUND
O ministro da Fazenda já havia conseguido vencer uma batalha interna dentro do governo em torno da meta de economizar 0,7% do PIB (ou R$ 43,8 bilhões).
O Ministério do Planejamento e a Casa Civil chegaram a apoiar uma proposta abater entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões desse valor, o que, na prática, reduziria a meta a quase zero.
A ideia chegou a contar com o aval da presidente Dilma Rousseff, mas ela recuou depois que Levy pressionou tanto o Congresso como o governo para manter o 0,7%.
Dos R$ 43,8 bilhões previstos nessa meta, R$ 30,5 bilhões são de responsabilidade do governo federal. O restante precisa ser economizado por Estados e municípios.
SEGUNDO ROUND
Nesta segunda investida pela redução da meta fiscal de 2016, a articulação partiu do Congresso. Seu principal defensor é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável a zerar a meta para o ano que vem sob o argumento de que o governo não conseguirá cumprir um superavit de 0,7% do PIB.
Segundo ele, o mercado também tem a mesma avaliação e o governo deveria evitar ficar vendendo previsões irrealistas, que só tiram sua credibilidade.
Na mesma linha do senador peemedebista, deputados petistas estão prometendo apresentar uma emenda na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevista para a próxima terça-feira (15), zerando a meta.
O objetivo dos petistas é liberar recursos para investimentos em 2016, dentro do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e evitar o corte de até R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família proposto pelo relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Internamente, os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e do Planejamento, Nelson Barbosa, têm dito que o assunto é tema vencido, já que a presidente Dilma teria decidido a favor de Levy na última vez em que o tema foi debatido no Planalto.
Só que o debate voltou a ganhar força com a forte retração da economia e da avaliação da ala política do governo e de petistas no Congresso de que, para sair da crise política, é preciso dar um novo alento à economia.