A diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) decidiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (8), aplicar multa de R$ 17,1 milhões no fundo de pensão Petros, dos empregados da Petrobras.
O órgão regulador entendeu que houve uso de informação privilegiada na venda, em 2009, de ações da Brasil Telecom (BrT), empresa de telecomunicações da qual a Petros era controladora indireta.
A CVM detectou um aumento nas operações de venda de ações da BrT nos dias anteriores à divulgação, pela telefônica, de fato relevante que informava aumento de R$ 1,29 bilhão nas provisões para contingências judiciais.
A acusação sustenta que representantes da Petros na empresa tiveram acesso à informação antes da divulgação do comunicado, que foi protocolado no dia 14 de janeiro de 2010.
De acordo com o relatório que embasou a decisão, entre os dias 28 de dezembro de 2009 e 14 de janeiro de 2010, a Petros se desfez de 77% das ações ordinárias e 55% das ações preferenciais que detinha na BrT.
OUTRO LADO
A Petros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como Conselhinho.
"Sob hipótese alguma, a alienação das ações da Brasil Telecom foi realizada com a finalidade de obter vantagem indevida", argumentou, em nota.
No texto, a fundação diz ainda que a venda das ações foi recomendada em junho de 2009, "portanto sete meses antes da divulgação do fato relevante".