As construtoras que participam do Minha Casa Minha Vida vão receber os R$ 8,1 bilhões do FGTS que serão aplicados a fundo perdido antes de terminarem as obras do programa habitacional.
O Conselho Curador do FGTS referendou nesta terça-feira (8) decisão do ministro e presidente do conselho, Miguel Rossetto (Previdência e Trabalho), que permite a liberação desse dinheiro para imóveis que estejam com pelo menos 70% da obra concluída.
A decisão foi tomada em novembro e valia apenas para 2015, ano no qual podem ser utilizados até R$ 3,3 bilhões a fundo perdido. O conselho estendeu a regra para 2016, período em que devem ser desembolsados os R$ 4,8 bilhões restantes.
O uso do dinheiro do FGTS a fundo perdido para subsidiar imóveis para a Faixa 1 do Minha Casa foi aprovado em outubro, depois que o governo anunciou que cortaria recursos do programa em 2015 e 2016.
Havia previsão de subsidiar 80 mil moradias em 2015, mas o setor privado informou ao Fundo que atrasos em obras não permitiriam chegar a essa marca. Como o dinheiro de 2015 não pode ficar para 2016 e havia pouco mais de 40 mil unidades com habite-se, havia o risco para as construtoras de ficar sem parte dos recursos.
Com a nova regra, assim que 70% da obra estiver concluída, o mutuário será chamado para assinar o contrato, o que permite a liberação do dinheiro do FGTS para a construtora. Pela regra anterior, a assinatura dependia da conclusão da obra e do habite-se.
O conselho reconhece que a liberação antecipada do dinheiro gera riscos, pois o Fundo pode financiar uma obra que pode não ser concluída. Nesse caso, ficou definido que o dinheiro volta para o FGTS e o prejuízo é bancado pelo governo.
Também ficou decidido que o mutuário não terá gastos adicionais com a antecipação da assinatura do contrato e só começará a pagar as prestações quando entrar no imóvel, como já ocorre hoje.