Caso desista de contratar as sondas da Sete Brasil, a Petrobras pode ficar exposta a multas bilionárias por descumprir regras de conteúdo local nos campos do pré-sal.
Não há números oficiais, mas cálculos iniciais indicam que as multas ficariam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, afirmam executivos próximos à estatal e à ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A Petrobras vem adiando há meses a assinatura de um novo contrato com a Sete, que foi criada para gerenciar a construção de sondas por estaleiros brasileiros. O alto escalão da estatal considera que é melhor abandonar o projeto. Sem saída, os sócios da Sete estudam pedir recuperação judicial da empresa.
A opção da Petrobras seria pelo aluguel das sondas no exterior, onde o frete está mais barato. O problema é que, sem as sondas brasileiras, alcançar o percentual de conteúdo local prometido no leilão ficará muito difícil. Por ter um valor alto, esse equipamento tem grande peso na conta.
Segundo um sócio da Petrobras na exploração de um dos campos do pré-sal, quando chegar a análise dos investimentos nas áreas, certamente virá multa. "Não dá para cumprir", afirma.
Para a ANP, tanto a Petrobras quanto as demais petroleiras que conquistaram áreas nas rodadas de licitação terão de achar uma solução –ou pagar as multas previstas.
Segundo a diretora-geral da agência, Magda Chambriard, a ANP não pode perdoar o deslize sob pena de ser acusada de burlar o procedimento licitatório.
"Não vemos nenhuma possibilidade de permitir o descumprimento do percentual global de conteúdo local", afirmou à Folha.
Segundo ela, a agência pode se abster de aplicar multas quando o descumprimento se limitar a um item específico, mas não para a taxa oferecida no leilão, que é um dos critérios para a definição do vencedor no certame.
Se conceder a anistia, haveria o risco de empresas que ficaram em segundo lugar nas disputas recorrerem à Justiça pleiteando a anulação dos leilões.
A posição de Chambriard é compartilhada pela diretoria, mas não é unânime na agência, apurou a Folha. O argumento de alguns executivos é que o próprio contrato prevê o perdão.
As petroleiras fiam-se neste ponto: uma cláusula contratual estabelece o perdão em caso de falta de similares nacionais com bom preço ou tecnologia.
MUDANÇAS
O governo trabalha num decreto que irá flexibilizar as regras de conteúdo local.
Segundo Chambriard, está em debate a inclusão de uma cláusula que permita uma espécie de "reequilíbrio de contrato". No caso de equipamentos, cujo valor flutua segundo a variação do preço de petróleo –sondas, por exemplo–, a agência permitiria um recálculo do percentual exigido.
Chambriard afirma, contudo, que as alterações em estudo seriam aplicadas somente para os novos leilões.
"De jeito nenhum se falará em perdão [das regras pactuadas anteriormente]."
Procurada, a Petrobras afirmou que não iria comentar.
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CONTEÚDO LOCAL
Entenda as regras e por que a Petrobras pode ser multada
1 O que é o compromisso de conteúdo local?
Para estimular a indústria brasileira, o governo incluiu em contratos públicos a exigência de compra de equipamentos produzidos no país e contratação de serviços de empresas locais
2 Por que afeta a Petrobras?
O conteúdo local é um dos critérios para definição dos vencedores em leilões de áreas petrolíferas no Brasil. O vencedor da disputa é o que oferece mais dinheiro e uma taxa maior de conteúdo local. Como as demais empresas, a Petrobras tem de cumprir o prometido ou será multada
3 A Petrobras não se preparou?
A estatal apoiou a criação da Sete Brasil para gerenciar a construção de sondas de exploração do pré-sal, equipamento que, por ser de alto valor, tem grande peso no cumprimento da meta de conteúdo local. A empresa, contudo, corre o risco de quebrar
4 A ANP não pode perdoar o compromisso?
A agência reguladora do setor afirma que, se perdoar o descumprimento do percentual de conteúdo local oferecido, corre o risco de ser acusada de burlar o procedimento licitatório