As petroleiras com operação no Brasil ameaçam ir à Justiça caso a ANP se recuse a negociar perdão nos compromissos de conteúdo local.
As empresas argumentam que o "waiver", termo usado para o perdão das multas, está previsto em contrato para casos em que não há similar nacional em condições de igualdade com equipamentos estrangeiros.
"A situação ainda não estourou porque o diálogo com a ANP está restrito à Petrobras, que é a operadora dos principais blocos e não queria enfrentar o governo", diz um executivo de empresa sócia da estatal no pré-sal. "Mas a Petrobras passou a defender mais os seus interesses como empresa e as coisas estão caminhando para o confronto."
As dificuldades não se restringem à estatal. A maior parte das multas aplicadas até agora por não cumprimento de conteúdo local refere-se à fase de exploração, na qual as sondas têm grande peso.
Até agora, foram aplicadas multas de mais de R$ 600 milhões. A britânica BG recebeu a maior punição: R$ 275 milhões. Com desconto, a empresa pagou R$ 192,8 milhões.
Segundo estimativas do mercado, o valor pode ultrapassar R$ 2 bilhões se todos os casos já em análise resultarem em penalidade –nas áreas do pré-sal, essa avaliação ainda não começou.
Em evento no Rio nesta quinta-feira (3), o professor do Instituto de Economia da UFRJ e ex-diretor do BNDES Ernani Torres disse que as multas podem somar R$ 10 bilhões.
Torres sugeriu a flexibilização das penalidades, considerando que o mercado passa por dificuldades em razão da queda no preço do barril para cerca de US$ 40 –estava em mais de US$ 100 pouco mais de um ano atrás.
"São recursos represados, que poderiam ser usados em investimentos. Estamos matando a galinha dos ovos de ouro", afirmou.
A discussão surge num momento em que a relação das petroleiras com a ANP está estremecida devido a mudanças nos contratos de concessão desfavoráveis às empresas. Elas foram apontadas como a principal razão da ausência de grandes companhias no último leilão de blocos de petróleo, em outubro.