A presidente Dilma Rousseff sancionou a alteração da meta fiscal deste ano aprovada nesta quarta-feira (2) pelo Congresso Nacional.
A nova lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de hoje (3), o que vai permitir a reversão do bloqueio orçamentário promovido no início da semana e também dará subsídios ao governo para responder a uma das acusações feitas contra a presidente no pedido de impeachment aprovado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A expectativa da equipe econômica é que o decreto com a liberação de R$ 11,2 bilhões do orçamento seja publicado amanhã, afastando o risco de os ministérios terem que suspender o pagamento de despesas administrativas, como luz, água e passagens, e também com investimentos.
O bloqueio dos gastos foi feito para indicar o esforço do governo Dilma em enquadrar suas despesas à meta orçamentária que vigorava até ontem e previa um superavit primário de R$ 55,3 bilhões.
Diante da deterioração das contas públicas, que até outubro já acumulou um deficit superior a R$ 30 bilhões, o Congresso Nacional aceitou alterar a meta e autorizou a União a fechar um ano com um rombo de quase R$ 120 bilhões.
O argumento de que o governo atentou contra a lei orçamentária ao editar decretos ao longo deste ano aumentando gastos sem a autorização do Congresso e sabendo que descumpriria a meta oficial consta do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Na quarta-feira, depois que Cunha anunciou ter aceito levar o pedido à análise do plenário da Câmara, Dilma afirmou que as acusações contra ela são "improcedentes" e citou a aprovação da lei pelo Congresso.