A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do Orçamento geral da União para 2016 ainda com a necessidade de cortar R$ 10,3 bilhões em despesas. O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Como o governo precisa fazer um esforço fiscal de cerca de R$ 64,9 bilhões para alcançar a meta de superavit primário de R$ 34,4 bilhões, o que representa 0,7% do PIB, e tendo em vista que o governo enviou uma previsão de deficit de R$ 30,5 bilhões, Barros teve que promover cortes nas previsões de despesas. No entanto, ele ainda precisa cortar cerca de R$ 10,3 bilhões.
Por isso, Barros ainda defende incluir em seu parecer o corte de R$ 10 bilhões nos repasses para o programa Bolsa Família. Ele não incluiu tal corte no relatório, que ainda passará por outra análise da Comissão. Segundo o deputado, no entanto, há ainda algumas possibilidades de corte para que o programa social seja preservado.
Os relatores setoriais, que entregarão seus pareceres até segunda (7), poderão apresentar uma redução de despesas. Caso isso não aconteça, há ainda uma possibilidade de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deverá ser votada pelo Congresso na próxima terça (8), tenha sua meta de superavit alterada. Uma das alternativas aventadas pelo governo é a de zerar o superavit. Para Barros, a decisão cabe ao governo. Se isso for feito, os cortes no Orçamento poderão diminuir.
O Executivo encaminhou um ofício com o cancelamento de R$ 25,9 bilhões em despesas mas o relator acolheu apenas R$ 21 bilhões. Ele não incluiu em seu parecer o montante que seria destinado ao abono de permanência para o servidor público e de valores de cortes na programação da saúde, que chegam a R$ 3,8 bilhões.
Durante a reunião da comissão, Barros fez críticas à ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social) que é contra o corte. "Ela foi ontem na Comissão de Seguridade falar sozinha, sem contestação. É fácil assim. Aqui tem vários parlamentares que me apoiam e que sabem que a fraude é muito gritante [no programa]. Queremos acabar com os excessos", disse. "Se o plenário decidir manter o Bolsa Família e seus desvios, é soberano. Só quero saber de onde vai ser cortado o dinheiro para manter essa má aplicação de recursos públicos", completou.