A guia do eSocial, sistema unificado para registro e recolhimento de tributos de domésticos, para pagamento em dezembro estará disponível para emissão a partir da zero hora desta terça (1º), segundo a Receita Federal.
Esse DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) traz os encargos sobre os valores pagos em novembro, o que inclui o salário mensal e a primeira parcela do 13º salário.
O documento deverá ser emitido e quitado pelos empregadores até segunda (7). Sobre a primeira parcela do 13º incide FGTS. Em novembro, o vencimento da guia foi adiado por causa de falhas técnicas no site do eSocial.
A guia para recolhimento de encargos sobre o salário de dezembro e a segunda parcela do 13º deverá estar disponível em janeiro de 2016.
A segunda parcela deve ser paga ao empregado até 18 de dezembro, caso seja feito por meio de crédito em conta. Se o doméstico trabalha no sábado ou domingo, o pagamento pode ser feito até o dia 20, desde que em dinheiro.
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DEMISSÕES
A Receita divulgou na semana passada que, a partir de dezembro, estaria disponível a funcionalidade para registro dos desligamentos no eSocial. Nesta segunda (30), no entanto, o órgão informou que essa função ainda está em desenvolvimento e sem data para entrar no ar.
Por enquanto, para recolher encargos sobre demissões, é necessário utilizar a guia do FGTS da Caixa, disponível no site eSocial.
Até as 17h de ontem, 1.366.228 empregadores haviam se cadastrado no site.
O cadastro é necessário para gerar a guia de pagamento. Se os benefícios não forem recolhidos na data certa, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
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