O governo prepara uma nova proposta de regulação das concessões para estimular a participação de um maior número de empresas nas licitações, agilizar o processo de licenciamento e aperfeiçoar a formulação dos projetos –etapa hoje considerada um dos principais gargalos das grandes obras.
O novo modelo, proposto por um grupo de trabalho criado pelo ministro Joaquim Levy, concentra na Fazenda a responsabilidade pelo PPP Mais (Programa Público-Privado Avançado).
Caberá a um conselho presidido pelo ministro da Fazenda eleger os investimentos que, por serem classificados de relevância nacional ou de grande complexidade, farão parte do programa.
Os ministros da Casa Civil e do Planejamento também farão parte deste conselho, além de quatro conselheiros independentes nomeados pela Presidência.
Para promover mais concorrência, as licitações do PPP Mais não vão exigir comprovação de experiência prévia em projetos semelhantes nem haverá restrição a participação estrangeira.
A definição da disputa deverá sempre começar com a análise das garantias das empresas. Só então as propostas serão abertas.
NOVA ESTATAL
O projeto prevê ainda a criação de uma estatal, a Estruturadora Pública Nacional (EPN), vinculada à Fazenda, para prestar assessoria ao governo –federal, estadual ou municipal– no planejamento e execução dos empreendimentos.
Para elaborar os projetos de engenharia, os estudos técnico-financeiros e as próprias minutas dos editais de licitação, a nova estatal vai contratar consultorias externas. A proposta é que essas contratações se deem por por meio de um processo alternativo à licitação tradicional, chamado de colação, mais flexível.
A colação deve promover uma disputa entre consultorias, sem se limitar a critérios rígidos de preço e técnica.
A ideia é que a estatal procure um grupo de consultorias com especialização comprovada e promova uma negociação transparente para escolher a melhor.
Para o advogado Carlos Ari Sundfeld, que participa do grupo de trabalho da Fazenda, o fato de uma única empresa ficar responsável por todos os contratos com as consultorias facilita o controle por órgãos como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União).
"Não estamos inventando nada com a colação, esse é um modelo usado internacionalmente, inclusive por órgãos como o Banco Mundial."
LICENCIAMENTO
Outra inovação proposta é a criação de um consórcio com todos os órgãos responsáveis pela concessão de licenças para os projetos (Ibama, Funai e Iphan, por exemplo) para que tenham uma atuação articulada.
Para implementar o modelo do PPP Mais, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso.
Em um segundo momento, a Fazenda também quer promover mudanças nas regras das agências reguladoras. A intenção é criar normas que reduzam a possibilidade de nomeações de diretores sem especialização.
*
| Jorge Araújo/Folhapress |
 |
"Há pouco planejamento no Brasil, em boa parte por causa do timing político. É preciso tornar as agências reguladoras entidades de Estado, e não de governo"
RICARDO BISORDI, Grupo CCR
-
| Jorge Araújo/Folhapress |
 |
"O impacto de custo na logística de caminhões em razão da baixa qualidade das estradas é gigantesco. O custo em estradas de má qualidade é 91% maior"
"GIOVANNI PENGUE, Artesp
-
| Jorge Araújo/Folhapress |
 |
"O escoamento da produção tem de estar focado em multimodalidade, fazendo com que os modais se complementem. O potencial a ser explorado é absurdo"
HELDER GOSLING, São Marinho