Três processos de aquisição de empresas do Grupo JBS que contaram com recursos do BNDES terão as investigações sobre sua regularidade ampliadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Em decisão tomada nesta quarta-feira (25), o órgão de controle considerou que a participação do banco na compra das americanas Swift, Smithfield Beef e Pilgrim's Pride pelo frigorífico brasileiro, feitas entre 2007 e 2008, não cumpriram as regras do próprio banco que deu "tratamento privilegiado" ao grupo. Além disso, há suspeita de que elas tenham causado prejuízo.
De acordo com o TCU, os valores dessas operações somam R$ 8,1 bilhões em compras de ações e de debêntures do grupo ao longo de três anos. No caso da compra da Swift, o banco permitiu a análise da operação um dia após receber o pedido numa operação considerada "arriscada" e 22 dias depois ela estava aprovada por "4 departamentos, uma superintendência e uma diretoria, com a assinatura de 11 pessoas, sendo 3 advogados, 1 administrador, 2 gerentes, 3 chefes de departamento, 1 superintendente e 1 diretor".
Já na aquisição dos outros frigoríficos, o TCU aponta que o banco permitiu a compra das ações por valores até 49% acima da média dos pregões, o que pode ter resultados em prejuízo próximo dos R$ 164 milhões (em valores de 2008).
O relator do caso, ministro Augusto Sherman, tinha a intenção de iniciar uma TCE (Tomada de Contas Especial), que é um processo específico em que o tribunal confirma que houve prejuízo e inicia o processo para identificar e cobrar o ressarcimento dos responsáveis. Foi o que ocorreu com o caso da compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras.
Mas a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Bruno Dantas, que pediu para que o tribunal dividisse o processo do JBS em três ações para apurar especificamente essas aquisições consideradas suspeitas. Se elas se confirmarem, haverá então a abertura da TCE. Não há prazo para que essas investigações sejam encerradas.
Além dessas três aquisições, outras três operações do BNDES com o grupo também serão apuradas em processos separados: a participação acionária do banco no Frigorífico Bertin, posteriormente adquirido pelo JBS, a venda do Frigorífico Independência e uma troca de ações do banco com a hidrelétrica de Itaipu.
As aquisições do JBS financiadas pelo banco estatal estão sendo investigadas desde 2012 a pedido do Congresso Nacional. O BNDES vinha se recusando a passar informações alegando sigilo, mas foi obrigado a permitir o acesso do tribunal aos dados por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
OUTRO LADO
A JBS informou em nota que "todos os dados sobre as transações da companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como com outras instituições e empresas, são públicos e estão disponíveis no site de Relações com Investidores (www.jbs.com.br/ri) e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Toda a relação com o BNDES foi feita de forma clara e transparente".
Em comunicado, o BNDES diz que "vai aguardar o prosseguimento dos trabalhos do tribunal, conforme a decisão de ontem, e mantém a postura de continuar prestando todos os esclarecimentos demandados pela referida corte."
"O BNDES está convicto da regularidade no que diz respeito aos procedimentos adotados nos investimentos na JBS. Eles foram realizados com o rigor técnico, impessoalidade e precisão que são usuais nas práticas do banco. Todos os aportes feitos no grupo foram amplamente divulgados e comunicados, conforme regras da CVM, e de acordo com as melhores práticas de mercado. Os investimentos na JBS já resultaram na criação de valor superior a R$ 5 bilhões para o BNDES, desempenho relevante especialmente quando comparado à queda do IBOVESPA nos últimos anos", prossegue a nota.
"O apoio do BNDES ao setor de carnes coincide com inequívocos avanços, como o aumento de 85% nas exportações de carne bovina entre 2006 e 2014, redução expressiva do abate informal, melhor controle sanitário e rastreabilidade da carne", diz o banco.
"Nos aspectos socioambientais, destaca-se a redução do desmatamento associado ao abate bovino e o crescimento de 37% do nível de emprego entre 2006 e 2014. Houve ainda aumento expressivo da renda dos produtores, o que tem permitido sua formalização, aplicação de tecnologia na criação dos bovinos e melhoria do rendimento e da qualidade da carne", conclui.