O governo enfrentará um dos desafios mais importantes do ano no Congresso com a votação da alteração da meta fiscal pela Câmara e pelo Senado em sessão conjunta nesta terça-feira (24). A mudança autoriza o governo a ter um déficit de até R$ 119,9 bilhões neste ano mas infidelidades entre seus aliados e a promessa de que a oposição obstruirá a sessão preocupam o Planalto.
Por isso, apesar de poder ser votada até o fim do ano, o governo aposta na mobilização da base aliada no Congresso para garantir a aprovação da proposta ainda nesta semana. Isso porque o Executivo precisa editar, até 30 de novembro, o decreto de programação orçamentária referente ao último relatório de receitas e despesas da União e, se a proposta não for aprovada, o governo terá que usar os valores que estão em vigor. Isso obrigaria a União a fazer um contingenciamento de mais de R$ 100 bilhões, o que é inviável, de acordo com o Planalto.
A meta inicial do governo era encerrar o ano de 2015 com um superavit de R$ 55,3 bilhões mas devido à frustração de arrecadação com a queda da atividade econômica do país, ele foi obrigado a revisar sua meta admitindo o deficit.
Inicialmente, o rombo anunciado foi de R$ 51,8 bilhões mas o montante foi ampliado por causa da inclusão de R$ 57 bilhões na conta com as chamadas pedaladas fiscais, prática que foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e algumas dívidas da União.
RESPONSABILIDADE
A votação também mostrará ao Planalto qual é de fato o tamanho da sua base aliada no Congresso, após o intenso trabalho de recuperação do apoio dos deputados, com a distribuição de cargos e o pagamento de emendas.
Se a meta não for alterada até o fim do ano, a presidente Dilma Rousseff corre o risco de ser enquadrada no crime de responsabilidade fiscal, porque, sem a mudança, o governo acabaria gastando mais do que o previsto pela lei orçamentária. Um resultado como este daria fortes argumentos a seus adversários para encaminharem um processo de impeachment.
De acordo com parlamentares, o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) tem pedido a deputados e senadores que encarem a votação como uma questão de governo para evitar que compromissos assumidos por alguns com determinadas categorias atrapalhem a votação. O pedido é uma referência direta à votação do veto presidencial ao reajuste médio de R$ 59,5% dos servidores do Judiciário, que por apenas seis votos não foi derrubado.
TESTE
O resultado apertado foi fruto de uma série de traições em partidos aliados. No PMDB, principal deles, houve mais deputados votando contra o governo do que a favor. O PT também registrou traições. Dos 53 petistas presentes, 9 votaram contra o governo.
"Agora é um teste da base aliada. Temos que mobilizar a todos porque, dessa vez, não pode haver traições", afirmou um líder partidário ligado ao Planalto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também acumula a presidência do Congresso, já fez sua parte para ajudar o governo. Ele inverteu a pauta da sessão desta terça para que o projeto de lei que altera a meta fiscal seja votado antes do projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Apesar da urgência, governistas admitem que a votação da meta pode ficar para uma próxima sessão, possivelmente na quarta-feira (25), porque a oposição promete que não dará vida fácil para o governo.
ANISTIA
De acordo com líderes oposicionistas, os parlamentares usarão todos os recursos regimentais para obstruir a votação, desde não registrar presença até a apresentação de seguidos pedidos de inversão de pauta e o uso exaustivo dos tempos para discussão.
"Aprovar a mudança da meta fiscal é dar anistia para que a presidente Dilma não tenha qualquer responsabilidade com as contas do país. Ela está brincando de fazer gestão. Como alteramos a meta do ano passado e agora ela quer alterar de novo, isso só mostra que ela não aprendeu a administrar o país. É um tapa na cara do brasileiro", afirmou o líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Para o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), o Congresso estará dando um aval para que a presidente continue maquiando as contas públicas. "Ela promete uma meta e depois simplesmente altera se ela não dá certo", disse.
PAUTA
Apesar da pressão para que a proposta não seja aprovada, os oposicionistas reconhecem a dificuldade em segurar a votação mas prometem que, assim como o governo articula pela aprovação, eles também estão se mobilizando pela derrota de Dilma, inclusive com a aproximação a deputados de partidos da base.
A sessão desta terça, marcada para começar às 19h, terá como primeiro item a ser analisado três vetos que trancam a pauta do plenário. Na avaliação do governo, no entanto, eles são vetos simples, que não preocupam e que podem ser votados rapidamente.
Serão analisados os vetos à aposentadoria compulsória aos 75 anos de servidores públicos, à possibilidade de que profissionais de segurança pública fossem incluídos no rol de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, e a uma regulamentação sobre atividades turísticas em áreas rurais.