Senadores da oposição criticaram nesta quarta-feira (11) a decisão do governo federal de editar a medida provisória que aumentou as multas e sanções a motoristas que obstruírem deliberadamente as rodovias e estradas do país. Para eles, a estratégia demonstra seletividade do Planalto.
Os senadores questionaram a decisão do governo alegando que o Planalto não se manifestou de forma mais contundente em relação a manifestações como as do MST e MTST em que, segundo eles, houve o fechamento de estradas e a invasão de fazendas.
"Durante todos esses anos, com todas as invasões, obstruções, interrupções de rodovias, não se viu o governo do PT agindo de forma tão draconiana, tão autoritária e arbitrária como acontece com essa medida provisória", disse o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).
Locais bloqueados por caminhoneiros
Para o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), a medida provisória é "truculenta" e "mostra, de forma escancarada, o viés autoritário desse governo".
"O governo perdeu a capacidade de diálogo e perdeu porque não é um governo confiável, não é um governo de lideranças em que quaisquer segmentos encontram um lugar seguro para fazer negociações que sejam cumpridas", disse. Ele afirmou ainda que o governo deveria "fazer o que tanto prega, que é o diálogo e o entendimento".
SITUAÇÃO
Em contrapartida, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), elogiou a decisão do Planalto que, segundo ele, foi tomada para "pôr fim a um movimento político deliberadamente golpista, criado com a finalidade de perturbar a ordem pública".
"Desde que foi anunciado esse movimento, que não conta com o apoio de nenhuma das entidades de representação dos caminhoneiros brasileiros, esse movimento, que começou fraco e hoje está agonizando, mostrou-se sem qualquer legitimidade política, seja pela falta de apoio total dos órgãos de classe da categoria dos caminhoneiros, seja pela pauta que o norteou", disse.
As novas regras criam nova tipificação e punições no Código Nacional de Trânsito para quem interromper, restringir ou perturbar o trânsito em vias públicas com o uso de veículos.
Atualmente, o Código Nacional de Trânsito prevê uma multa de R$ 1.915 para quem promover nas vias públicas competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia sem permissão da autoridade de trânsito.
MEDIDA PROVISÓRIA
A atual punição será mantida, mas, no caso da obstrução deliberada com o uso veículo, o condutor será enquadrado em uma infração gravíssima e será aplicada uma multa de trânsito de R$ 5.746, podendo dobrar o valor para R$ 11.492 em caso de reincidência.
O condutor também receberá sanções como a suspensão do direito de dirigir por doze meses, a apreensão do veículo, o recolhimento da carteira de habilitação e a proibição do condutor de receber por dez anos incentivos creditícios para adquirir veículos automotores.
A medida provisória também criará uma nova categoria de multa para quem organizar iniciativas que obstruam as estradas e rodovias, como as atuais paralisações promovidas pelos caminhoneiros. Nesse caso, os líderes dos movimentos serão multados em R$ 19.154 reais, podendo dobrar o valor para R$ 38.308 em caso de reincidência.