Após estender o prazo para pagamento da guia unificada do Simples Doméstico (que reúne tributos como FGTS, contribuição previdenciária e seguro dos domésticos), o volume de emissões de DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) ultrapassou a barreira de 1 milhão nesta sexta-feira (6), de acordo com dados consolidados pela Receita às 17 horas. Foram emitidas 1,04 milhão de guias até o fim da tarde.
O prazo inicial para o pagamento da guia, referente ao mês de outubro, se encerraria nesta sexta-feira (6), mas o governo precisou esticar o prazo para recolhimento dos encargos referentes até 30 de novembro, devido a instabilidade do eSocial, sistema utilizado para cadastro e emissão do boleto dos tributos.
A decisão de estender o prazo foi tomada no final da tarde de quarta-feira (4), quando as diversas mensagens de erro impediam a maioria dos usuários de emitir a guia. Até aquele momento, apenas 265,5 mil DAEs haviam sido emitidas. O acesso ao documento foi liberado no domingo (1).
A Receita alerta que os boletos emitidos com vencimento no dia 6 deverão ser pagos até hoje. Mas caso o contribuinte opte pelo prazo estendido, ele deve emitir uma nova guia com o vencimento para o dia 30.
Além disso, o órgão disse em nota que os bancos devem orientar seus clientes em quais canais de atendimento será possível realizar o pagamento da guia.
"Os canais de relacionamento com o cliente para este tipo de recebimento pode variar de banco para banco. Alguns podem disponibilizar todos os canais, como guichê de caixas, terminais de autoatendimento, internet, aplicativos para tablets e smartphones, rede de correspondentes bancários - como os lotéricos, enquanto que outros bancos podem restringir o recebimento a um ou outro canal. A estratégia de relacionamento com o cliente é do próprio banco e está fora da governança da Receita Federal."
O órgão já cadastrou 1,3 milhão de trabalhadores domésticos.