Após quatro dias de falhas, contribuintes que tentaram emitir a guia do Simples Doméstico, regime unificado de recolhimento de encargos trabalhistas e tributos, finalmente conseguiram completar o processo.
A Folha testou novamente o sistema por volta das 21h desta quinta (5) e conseguiu emitir a guia chamada de DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) e pagar o boleto.
À tarde, o processo continuava com falhas e a emissão da guia não era possível.
NOVO PRAZO
O prazo para se cadastrar no sistema, gerar o documento e pagar os tributos estava previsto para se encerrar nesta sexta (6), mas foi prorrogado devido à persistência do problema.
Segundo a Receita, o novo vencimento será no dia 30 de novembro. A extensão valerá apenas para o pagamento dos encargos referentes a outubro. Os encargos de novembro deverão ser quitados pelos patrões até o dia 7 de dezembro.
O órgão não publicou, no entanto, a portaria que estende esse período.
Segundo a Receita, como a decisão sobre a prorrogação acabou sendo tomada já no final do dia, não houve tempo suficiente para publicar da medida na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A portaria pode ser publicada ainda hoje, em edição extraordinária. Mas também existe a possibilidade da extensão do prazo sair apenas amanhã.
No balanço mais recente da Receita, fechado às 11 horas desta quinta (5), 571 mil guias foram emitidas, o que representa 43,2% do total.
Mesmo com um prazo curto para emissão e recolhimento da guia unificada, o governo havia insistido até esta quarta-feira que não seria possível estender a data de vencimento, que é regida por lei.
PROBLEMA PERSISTENTE
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, afirmou, no início da semana, que um ajuste no sistema para acelerar o processo de emissão seria feito até as 21h da segunda, quando o problema seria solucionado.
Às 20h50 de domingo, a Receita havia publicado em seu site uma nota oficial admitindo falhas no sistema, mas afirmando que elas já haviam sido solucionadas "às 18h".
A mensagem de erro continuava, no entanto, a aparecer no último passo do processo, quando se pede a emissão da guia, mesmo usando diferentes códigos de acesso e navegadores de internet em diferentes localidades.
- LONGO CAMINHO SITE ADENTRO
1- Até quando será possível pagar o Simples Doméstico referente a outubro?
O governo estendeu o prazo até 30 de novembro
2- Consegui imprimir a guia? Meu prazo também foi prorrogado?
Sim. É importante lembrar, porém, que pode haver acúmulo de pagamentos, pois no dia 7/12 vencerão também os tributos referentes ao mês de novembro e ao 13º salário
3- Se vou recolher os tributos de outubro só no final de novembro, como faço o pagamento do doméstico? Desconto os encargos?
Independentemente do prazo, o patrão terá que recolher os tributos e, portanto, deve reservar os recursos. Podem ser descontados do empregado a contribuição ao INSS (que varia de 8% a 11%) e o IR (a menor alíquota, para salários acima de R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65, é 7,5%)
4- Ainda nem me cadastrei. A prorrogação de prazo vale para o cadastro?
Sim. O novo prazo para se cadastrar, gerar a guia de pagamento e recolher os tributos sem pagar multa é 30/11
5- O cadastramento e a emissão da guia podem ser feitos no mesmo dia?
Sim, a não ser que haja problemas com os dados, caso em que a regularização pode levar até sete dias corridos