A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (4) decreto que veta a propaganda em veículos de comunicação, incluindo publicidade direta ou oculta, de alimentos e produtos considerados prejudiciais para a amamentação, como leite artificial, papinhas, mamadeiras e chupetas.
Pelas novas regras, publicada no "Diário Oficial da União" e regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), as empresas ficam impedidas de realizar estratégias promocionais e oferecer descontos, prêmios e brindes na venda dos produtos e alimentos.
Elas também não poderão colocar nas embalagens fotos, desenhos e representações gráficas infantis e palavras ou denominações que identifiquem os produtos como os mais adequados para a alimentação das crianças, como "baby" ou "kids".
As embalagens dos produtos deverão ainda informar a idade adequada para a sua utilização e uma mensagem sobre a importância do aleitamento materno.
Segundo o governo federal, o objetivo da mudança é estimular o aleitamento materno no país e regular a alimentação para crianças de até 3 anos. As empresas e estabelecimentos terão um ano, a partir desta quarta-feira (4), para se adaptarem às novas regras.
O decreto estabelece ainda punições a quem descumprir com as novas recomendações, como interdição do estabelecimento comercial e multa que pode chegar a cerca de R$ 1 milhão.
Nesta terça-feira (3), na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a presidente elencou a diminuição à obesidade como uma das metas de seu segundo mandato.
Segundo ela, o governo federal conseguiu tirar o país do mapa da fome da ONU (Organização das Nações Unidas), mas agora é hora de enfrentar novos desafios, como a "epidemia de doenças recorrentes da má alimentação".