A Índia divulgou novas e severas regras legais com o objetivo de restaurar a ordem de seu mercado de apps para táxis. A regulamentação caótica que prevalecia até agora resultou em proibições temporárias às operações do grupo norte-americano Uber e seu rival indiano Ola, e em preocupação grave quanto à segurança das passageiras.
As diretrizes ainda não foram divulgadas, mas uma cópia vista pelo "Financial Times" sugere que todos os serviços de carros deverão oferecer "botões de segurança para emergências" e recursos que permitam aos passageiros chamar a polícia em caso de emergência.
Também requerem que serviços como o Uber e a Ola, sediada na cidade de Bangalore, que planejam atrair milhares de novos motoristas para suas plataformas nos próximos anos, conduzam verificações rigorosas de seus antecedentes criminais, o que inclui verificar o "bom caráter" dos motoristas.
As novas diretrizes fazem da Índia o mais recente país a enfrentar o problema da atualização das normas tradicionais quanto aos táxis a fim de enquadrar serviços como o Uber. Elas se seguem à publicação de um anteprojeto nacional de regulamentação do setor pela China, na semana passada.
A segurança das passageiras é uma preocupação especial na Índia, depois que uma mulher de Nova Déli reportou no ano passado ter sido estuprada por um motorista do Uber, o que resultou em proibição temporária às operações do serviço.
O Uber está investindo US$ 1 bilhão em uma rápida expansão na Índia —que já representa seu maior mercado fora dos Estados Unidos, em termos do número de cidades em que o serviço opera— mas muitas vezes se viu operando em áreas cinzentas de regulamentação, nos termos das leis indianas.
A companhia sediada em San Francisco vinha enfrentando considerável dificuldade diante da mixórdia de diferentes regulamentações antiquadas para os táxis. Poucos Estados ou cidades indianas promulgaram novas regras para os apps de táxis; os que o fizeram, incluindo Nova Déli, muitas vezes causaram batalhas judiciais ou ameaçaram proibir os novos serviços.
Os Estados indianos não são obrigados a seguir as novas regras, mas analistas dizem que estas devem prenunciar uma abordagem nacional mais uniforme.
"É um passo significativo. A maioria dos Estados estava esperando por isso antes de promulgar suas regras", diz Jaspal Singh, analista de transportes na Valorizer Consultants. "Isso deve evitar que o Uber e a Ola tenham de enfrentar leis diferentes e obsoletas em partes distintas do país".
As normas da Índia favorecem os apps de táxis no sentido de que reconhecem os serviços de carros compartilhados como uma forma distinta de serviço de transporte. Tampouco buscam impor regras semelhantes às que existem para os táxis, a exemplo da exibição de um taxímetro visível.
O Uber recebeu positivamente as normas, definindo-as como "grande avanço em direção ao reconhecimento de regulamentos setoriais específicos para os serviços de carros de base tecnológica na Índia".
No entanto, as regras sugerem condições que imporiam novos custos, por exemplo o de que as operadoras de apps de táxis tenham um "call center 24 horas" obrigatório.
Ola e Uber estão investindo pesadamente em serviços de arrendamento mercantil de carros, mas as regras determinam que companhias não podem impedir que motoristas trabalhem para a empresa rival mesmo que tenham ajudado o motorista a financiar a compra do veículo.
Singh diz que outras questões, como a de atribuir a responsabilidade judicial pela segurança dos passageiros ao motorista ou à companhia, continuam ambíguas sob as novas regras.
"Não está claro de que forma o Uber poderia verificar que um motorista tem 'bom caráter', ou que responsabilidade judicial a empresa teria caso algo dê errado, e por isso ainda há muito a resolver", ele disse.
Tradução de PAULO MIGLIACCI
