O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado da renda do trabalhador, aposentado ou pensionista. O texto segue para sanção presidencial.
A regra valerá para os pagamentos de cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e operações de arredamento mercantil. Podem se beneficiar do desconto em folha de pagamento os empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
O percentual adicionado, de 5%, será destinado exclusivamente para cobrir despesas com cartão de crédito, inclusive de saques feitos com este tipo de cartão. A proposta do governo é de que o cidadão endividado substitua as taxas de juros do cartão pelas taxas do crédito consignado, que são menores.
Segundo o relator da MP na comissão especial que a analisou, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a ideia é mudar o perfil da dívida. "A mudança é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos", disse.
Em maio, a presidente Dilma Rousseff vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador.
Na época, a presidente argumentou que, sem contrapartidas que ampliassem a proteção para quem tomasse empréstimo, a proposta poderia acarretar em um comprometimento da renda das famílias para além do desejável.