Em período de matrícula escolar e inadimplência em alta, os pais e responsáveis por alunos devem ficar atentos à cobrança de "garantias extras" pela instituição.
Contra preços abusivos e cobranças indevidas na renovação da matrícula, o Procon-SP orienta exigir da instituição de ensino a planilha de custos para checar se o valor pago na mensalidade está sendo usado corretamente.
Segundo o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a escola não pode, por exemplo, pedir fiador para a assinatura do contrato tampouco o pagamento antecipado de períodos superiores a 30 dias.
Por sua vez, o colégio é autorizado a recusar a renovação da matrícula de alunos com débito —sem poder cancelá-la antes do fim do ano.
Em caso de desistência, por lei, é garantido que a multa não seja superior a 10% do valor proporcional aos meses restantes até o final do período. Após o início do ano letivo, o consumidor não terá direito à devolução do valor pago pela matrícula.
As escolas particulares de SP estimam reajuste maior que a inflação, acima de 10% para 2016. As instituições têm de fixar os índices até 45 dias antes do início das aulas.
