Sem detalhar as medidas do ajuste fiscal que começaram a ser enviadas nesta segunda-feira (21) pelo governo federal ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mencionou durante seminário em São Paulo que colocar a cobrança de Cide (o imposto sobre os combustíveis) sobre a gasolina favorece a economia verde.
"O Brasil deu sinalização importante neste ano sobre a Cide. Sem dúvida nenhuma, ela é um indicador importante para a economia verde quando se aplica à gasolina", disse o ministro, ao participar do encerramento do Seminário Internacional - Sistema Financeiro, Economia Verde e Mudanças Climáticas.
Ele não explicou a declaração feita no discurso, mas deu a entender que, com a cobrança e a alta do preço da gasolina, o consumo de etanol se favorece, o que teria impacto maior na economia verde.
Em seu discurso, Levy ressaltou ainda que é preciso ampliar a participação do mercado financeiro na economia com baixa emissão de carbono. Ele citou que quase 10% dos empréstimos do setor financeiro às empresas se destinaram no ano passado ao setor de economia verde. "Ainda há muito trabalho a fazer no setor de seguros e de investimentos imobiliários. Mas o índice de sustentabilidade da BMF&Bovespa é um bom exemplo de ação positiva."
O ministro disse ainda que o Brasil é o país que fez a maior contribuição para a redução das emissões de carbono e gases de efeito estufa.
"O Brasil vem prestando significativa contribuição voluntária para a redução das emissões e gases de efeito estufa no mundo, tendo reduzido as emissões em mais de 40% entre 2005 e 2012, notadamente devido a uma queda de mais de 80% nas taxas de desmatamento da Amazônia. Trata-se da maior contribuição de um pais ao esforço global de mitigação, repito, a maior."
AGENDA BRASIL
Sobre seu encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro reafirmou que apresentou "de maneira informal" alguns itens de contribuição para a Agenda Brasil, particularmente, o tema de facilitação de grandes projetos de infraestrutura".
"Como tenho falado, é um processo contínuo. A gente está construindo e convergindo naqueles elementos para a gente acelerar o crescimento da retomada do Brasil."
Em relação ao projeto de lei que altera e unifica a cobrança do PIS e da Cofins, Levy voltou a afirmar que o objetivo é "simplificar a vida das empresas, aumentar a segurança jurídica e dar mais transparência a essa contribuição e assim ajudar a melhor alocação de recursos do Brasil de maneira que a produtividade da nossa economia aumente".
"É exatamente isso que tem de fazer. Aumentar a produtividade para que os salários e a renda continuem crescendo de maneira sustentável."
CIDE
Também questionado sobre o papel que teria a Cide, o imposto dos combustíveis, para reduzir o consumo de combustíveis fósseis, Murilo Portugal, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), afirmou que não devem ser confundidos os potenciais de arrecadação e sustentabilidade na criação de tributos.
"O objetivo de reduzir as emissões não é um objetivo que vise aumentar a arrecadação. Ele é de longo prazo e visa reduzir os impactos que os combustíveis fósseis têm sobre o aquecimento global", disse o executivo durante a tarde desta segunda no seminário sobre economia verde e mudanças climáticas em São Paulo.
Segundo Portugal, que, se recusou a dar declarações sobre a crise econômica e o retorno da CPMF, a forma de tributação usada para reduzir a emissão é "completamente irrelevante".
"É irrelevante para o objetivo que estamos tratando aqui discutir o tipo de mecanismo que vai ser adotado para a redução das emissões do ponto de vista estritamente tributário."
A ideia de sugerir a elevação da Cide, o imposto dos combustíveis, proposta feita publicamente pelo vice-presidente Michel Temer na semana retrasada, veio de Delfim Netto, principal conselheiro de Temer na área econômica.
O governo não encampou a sugestão, temendo impacto na inflação. Preferiu patrocinar a recriação da CPMF.
Na ocasião da divulgação da proposta da CPMF, a Febraban disse que compreende a necessidade de se elevar tributos.