O governo publicou ainda decreto que acaba com a isenção de IOF para os empréstimos do BNDES (banco estatal de desenvolvimento).
Operações realizadas a partir desta terça-feira (1º) já serão tributas com as mesmas alíquotas praticada por todo o sistema financeiro. A expectativa é arrecadar R$ 3 bilhões em 2016 com a medida.
Trata-se de mais uma iniciativa para inibir investimentos pelo setor produtivo. No crédito a empresas, o tributo é de 0,38% no momento da operação mais 0,0041% ao dia no primeiro ano do empréstimo (total de 1,88%, cobrado apenas no primeiro ano).
Para pessoas físicas, 0,38% mais 0,0082% nos 365 primeiros dias da operação (total de 3,38%). Fernando Mombelli, coordenadora-geral de Tributação da Receita, afirmou que a maior parte dos aumentos de tributos anunciados já estava em estudo e que o governo decidiu por implementá-los agora por questões de equilíbrio de receitas e despesas orçamentárias.
Além do aumento da alíquota do imposto, o governo federal também aumentou a tributação para escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais e de imagem, vinhos e destilados e extinguiu o programa de inclusão digital, que garantia isenção de PIS/Confins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores.