Criado em 2012, o programa do governo federal para incentivar a aviação regional esbarra na burocracia e no mau momento econômico no governo e no país.
A intenção do projeto é construir ou reformar 270 aeroportos brasileiros para que sejam capazes de receber voos comerciais regulares.
Mas não há nenhuma obra entregue, tampouco em andamento ou em fase de licitação, segundo dados da SAC (Secretaria de Aviação Civil). Os aeroportos em etapa mais avançada (79, ou 29% do total) estão no anteprojeto, à espera de licenciamento ambiental. O anteprojeto é a terceira das cinco fases necessárias —depois, vem a licitação e, em seguida, as obras.
A maioria dos aeroportos (149, ou 55% dos 270) ainda está na segunda das cinco fases, o estudo preliminar.
| Especial: Aeroportos |
|---|
| Plano de concessões está mudando a cara dos aeroportos nacionais |
 |
| Futuros concessionários de aeroportos terão de investir R$ 8,5 bilhões |
| Investimento alcança R$ 7 bilhões em 2 anos nos 6 aeroportos concedidos |
| Infraero gasta R$ 50 milhões ao mês com trabalhadores excedentes |
| Novos leilões de aeroportos ocorrerão sob impacto de Lava Jato e recessão |
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, diz que pretende concluir tudo até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2018.
Para atingir a meta, ele acertou com a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) um tratamento especial para analisar os projetos de licenciamento de aeroportos —o que deve começar a valer a partir de setembro.
Dos 270 aeroportos contemplados, apenas 13 terão de ser construídos do zero, afirma Padilha. Os demais receberão reforma estrutural, como terminais de passageiros padronizados e feitos em módulo, de modo a facilitar expansões futuras.
PRAZO CURTO
Questionado sobre a hipótese de o prazo de pouco mais de três anos para conclusão dos 270 aeroportos ser curto, Padilha disse que houve processo de aprendizagem ao desenvolver o programa —a cargo do Banco do Brasil— e que agora a etapa é de "corrida".
Ele também espera rapidez nas obras dos aeroportos.
Dinheiro não falta, diz o ministro, porque o programa é financiado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), bancado por taxas da aviação e outorgas pagas pelas concessionárias que administram os aeroportos concedidos à iniciativa privada.
O fundo arrecadará neste ano R$ 4,5 bilhões e, em 2016, R$ 5 bilhões. O programa de aviação regional está orçado em R$ 7,3 bilhões.
Pode até haver dinheiro em caixa, mas gastar, por ora, está proibido. Isso porque os recursos do fundo estão contingenciados, como parte do esforço de atingir a meta fiscal.
Também foi prejudicado o plano de subsidiar voos para rotas aéreas menos concorridas. A ideia é comprar 50% dos assentos em voos regionais, desde que limitados a 60 lugares por trecho.
SUBSÍDIOS
Estavam previstos R$ 500 milhões em subsídios neste ano, que, também em razão do congelamento de gastos, não será usado. O uso dos recursos depende de regulamentação pela Casa Civil.
O atraso no programa fez a Azul, por exemplo, cortar rotas e desistir de comprar mais aviões especificamente para o programa de aviação regional (leia texto abaixo).
Sem ter como gastar mas com o prazo correndo, o governo elegeu um plano B: até o final do ano serão eleitos aeroportos prioritários para receber investimentos.
O alvo está na chamada Amazônia Legal, área formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
As áreas beneficiadas, segundo o governo, têm carência de rodovias e dependem, por exemplo, de barcos para o deslocamento. Assim, andar de avião é o modo mais rápido e seguro de transportar a população local.
O plano de incentivo à aviação regional quer manter 96% da população a menos de cem quilômetros de distância de um aeroporto.
Hoje, cerca de 40 milhões, algo como 21% da população, se enquadram nessa faixa. São 77 os aeroportos regionais a operar voos comerciais com regularidade, segundo a SAC.
As cidades beneficiadas foram escolhidas por pelo menos um de quatro critérios: ser polo de desenvolvimento regional, ter vocação turística, baixo ou nenhum acesso a outros modais de transporte ou localização privilegiada ou estratégica.
-
- AVIAÇÃO REGIONAL
Programa prevê incentivar criação de voos comerciais em cidades do interior do país
O que é: Plano de obras para elevar de 77 para 270 o número de aeroportos aptos a receber aviação regular
Custo: R$ 7,3 bilhões
Subsídios congelados: R$ 500 milhões
Mais caros: Segundo a Anac, voos regionais costumam custar 31% mais do que voos entre capitais
Mais acesso: Mais de 40 milhões de brasileiros (21% da população) não têm acesso a um aeroporto a até 100 km de distância de sua residência
