Filas em aeroportos, dificuldade em sacar o seguro desemprego e demora para dar entrada no pedido de aposentadoria. Esses são alguns problemas já causados pelas paralisações de servidores públicos federais em todo o país.
Após três anos de trégua, a presidente Dilma Rousseff terá de lidar novamente com a questão do reajuste do funcionalismo, em um momento de restrição orçamentária.
Nesta quinta-feira (27), servidores de várias categorias realizam protestos em Brasília para pressionar o Ministério do Planejamento a apresentar uma nova proposta. Cerca de 300 pessoas estão acampadas em frente ao ministério desde a madrugada.
O último aumento, acordado em agosto de 2012, foi de 15,8% dividido nos três anos seguintes, o que ficou abaixo da inflação do período.
Proposta inicial dos trabalhadores agora era de 27,3% em uma única vez, o que considera um ganho real de 2% e a correção da inflação não reposta nos últimos anos. O Ministério do Planejamento ofereceu 21,3% divididos nos próximos quatro anos –praticamente a inflação esperada no período, o que manteria o gasto com pessoal estável em 4,2% do PIB–, além de reajuste em alguns benefícios como auxílio alimentação.
Sindicatos reclamam, no entanto, que não seria reposta a inflação de mais de 9% esperada para 2015. Por isso, fizeram contraproposta de 19,7% divididos em dois anos.
O ministério avalia se irá apresentar uma nova proposta, que está em análise junto com as demais despesas do Orçamento de 2016, que deverá ser apresentado até segunda-feira (31).
Há hoje cerca de 1 milhão de servidores ativos do Executivo. O gasto anual está em R$ 191 bilhões, com ativos, aposentados e pensionistas.
Cerca de metade se concentra em duas carreiras que já iniciaram paralisações: Previdência, Saúde e Trabalho e o chamado Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que reúne servidores de vários ministérios. Nos dois casos, o vencimento é limitado a R$ 8.000 para quem tem nível superior (o teto para o aposentado é de R$ 5.691).
A greve do INSS, que já dura quase dois meses, deixou cerca de 70% dos postos no país fechados ou com atendimento parcial, segundo balanço do governo.
A greve de servidores do Trabalho e da Saúde afeta o atendimento em vários Estados, entre eles, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Negociação salarial - Propostas de reajuste dos servidores federais, em %
Na Educação, pasta com mais de 250 mil servidores, há paralisações em universidades e escolas técnicas em vários Estados do país.
A greve pode trazer ainda um efeito colateral para as finanças públicas, que é a queda na arrecadação por causa da paralisação dos servidores da Receita Federal.
Desde quarta-feira (19), auditores mantêm apenas as atividades essenciais, como liberação de importação de medicamentos e de produtos perecíveis, por exemplo. Na quinta (20), os postos da Receita ficaram fechados ao público, por causa da paralisação dos analistas tributários.
Atividades de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras também foram interrompidas, de acordo com sindicatos da categoria.
Congresso
As negociações deste ano se acirraram por causa de uma série de projetos que tramitam no Congresso e vinculam o salário de algumas carreiras à remuneração do STF (Supremo Tribunal Federal).
Se aprovadas, elas teriam um custo adicional de R$ 10 bilhões ao ano. Elevariam os pisos de R$ 13.166 para R$ 16.465. O teto chegaria a R$ 30.471, valor próximo ao ganho da presidente da República (R$ 30.934,70).
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o benefício para servidores da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais, delegados das Polícias Federal e Civil dos Estados e procuradores municipais. Mas deixou de fora a Receita, o que abriu uma crise no órgão.