Ministérios da Fazenda e do Planejamento intensificaram negociações com parlamentares para elevar a remuneração do FGTS, de forma escalonada. O tema está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e será primeiro item apreciado nesta terça (18).
A principal preocupação do governo é que esse aumento na correção do dinheiro depositado no fundo de garantia não dificulte o financiamento imobiliário.
O dinheiro do FGTS é usado para dar crédito a quem quer comprar casa própria, principalmente para quem tem renda mais baixa, e inclui os compradores de imóveis nas faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, principal bandeira da gestão Dilma Rousseff.
Para dar uma correção maior ao fundo de garantia, será preciso cobrar juros maiores de quem toma financiamento imobiliário.
Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Pela proposta inicial defendida por deputados autores do projeto e o próprio presidente da Câmara, o rendimento dobraria, alcançando 6,17% ao ano +TR, mesmo índice da poupança.
A tendência do relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é aumentar o rendimento em um ponto percentual a cada ano. Ou seja, se chegaria ao novo percentual depois de dois aumentos.
O cenário ideal para o governo era diluir a correção do fundo até 2023, minimizando, assim, o impacto nas contas públicas. Entretanto a Câmara pede um tempo menor.
O governo defendia, nas negociações desta terça, uma escadinha mais suave, de 0,5 ponto por ano.
Outra opção que o governo encamparia seria a da distribuição de lucros do fundo. O deputado afirmou à Folha que aceitaria uma fórmula que contemplasse uma combinação de duas coisas.
O índice de correção aumentaria ano a ano em ritmo menor, como quer o governo. Ao mesmo tempo, haveria distribuição de parte do lucro ou do patrimônio do Fundo para garantir o ganho maior ao trabalhador.
"A gente pode ampliar essa escadinha e usar parte do lucro ou do patrimônio para que essa remuneração seja maior", afirmou Maia. Segundo ele, essa fórmula permitiria beneficiar os cotistas do FGTS sem prejudicar os investimentos do Fundo, incluindo os recursos para habitação popular.
Maia estima um custo de R$ 9 bilhões se fosse necessário pagar a correção adicional de 3% ao ano sobre todo o estoque em 2016. A proposta, no entanto, é corrigir apenas os novos depósitos.
Entre 2010 e 2014, o fundo deu lucro médio de R$ 9 bilhões ao ano. O patrimônio está em cerca de R$ 90 bilhões. Maia cita ainda a possibilidade de reduzir a remuneração da Caixa, cerca de R$ 4 bilhões por ano.
O deputado irá se reunir com representantes do governo nesta terça-feira (18) para ouvir sugestões antes de fechar seu relatório.
O Ministério das Cidades e a Caixa, que são parte do conselho do FGTS, manifestaram apoio ao projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que prevê apenas a distribuição do lucro anual do fundo entre todos os cotistas.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, não abre mão da proposta que equipa o rendimento ao da poupança, dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE).
"Primeiro, o dinheiro não é do governo, é do trabalhador. Segundo, são só saldos dos novos depósitos a partir de 2016. Terceiro, o governo tem mais de R$ 80 bilhões em caixa", afirmou Cunha na segunda-feira (17).
"As coisas vão caminhando bem", afirmou o vice-presidente Michel Temer, ao deixar reunião com os líderes da base aliada na Câmara, nesta terça
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o acordo entre Executivo e Legislativo para a votação do projeto que muda a remuneração do FGTS vai sair até, no máximo, quarta-feira (19). Se for fechado ainda nesta terça, a proposta poderá ser votada ainda hoje.
Guimarães afirmou ainda que os termos do texto "não estão fechados" e que devem ser definidos entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
MAIS DE 20 PROJETOS
Depois de décadas de disputas na Justiça e no Congresso Nacional, há 20 projetos no Congresso propondo um aumento na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em discussão na Câmara, eles tramitam em conjunto com uma proposta de 2008 da Comissão de Legislação Participativa. O projeto mantém o índice atual e acrescenta a correção pelo IPCA.
O Ministério das Cidades e a Caixa, que são parte do conselho do FGTS, já manifestaram apoio ao projeto do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) sobre o tema.
A proposta prevê a distribuição do lucro anual do fundo entre todos os cotistas, proporcionalmente e de forma escalonada, e é uma alternativa aos projetos que estabelecem um percentual fixo de reajuste acima dos atuais 3% + TR ao ano.
O projeto apoiado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é de autoria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). A proposta iguala a regra do FGTS à da poupança: correção de 6,17% ou 70% da taxa Selic + TR ao ano.
Nesse caso, a nova remuneração valeria apenas para os depósitos feitos a partir de 2016. O saldo até 2015 continua com a correção atual.
Entidades contrárias a esse projeto argumentam que o fundo não teria recursos para pagar a correção fixa a partir de 2018, pois em três anos utilizaria todo o dinheiro em caixa a fim de cobrir o custo extra.
Isso ocorreria porque o dinheiro já emprestado, muitas vezes por prazo de 20 anos, tem um rendimento inferior ao da poupança (5,6% + TR ao ano). Além disso, paga-se uma taxa de 1% à Caixa, que administra as contas. Também inviabiliza o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ao elevar as prestações em quase 40%.
No entanto, se essa alternativa ganhar força no Congresso, o governo não descarta adotá-la de forma escalonada para diminuir o impacto sobre o caixa do FGTS.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, afirmou que vai buscar uma alternativa para aumentar a correção do FGTS, que será apresentada nesta terça (18) ao presidente da Câmara.
DEFESA
Defensores da correção maior argumentam que o banco poderia abrir mão de parte da sua remuneração em prol do trabalhador. Essa é a proposta da CNS (Confederação Nacional dos Serviços).
Reclamam ainda do FI-FGTS, um dos mecanismos utilizados para emprestar recursos a juros baixos para empresas, que somava R$ 33 bilhões em junho deste ano.
Dizem também que o fundo tem um patrimônio próprio de R$ 78 bilhões, acumulado à custa de uma remuneração menor ao trabalhador, e que está aplicado hoje em títulos públicos. Com parte desse valor, seria possível cobrir a correção extra, segundo os autores do projeto.
Associações dos setores da construção (CBIC), incorporadoras (Abrainc) e da indústria (CNI) manifestaram apoio ao projeto de distribuir os lucros.
"Como empresa pública membro do governo, a gente se alinha com a proposta de distribuição de resultado, que teria um efeito muito positivo", afirmou na semana passada Sérgio Gomes, superintendente do FGTS da Caixa, em audiência pública.
Entre 2010 e 2014, o fundo lucrou R$ 44,9 bilhões, dinheiro suficiente para uma correção adicional de cerca de 3,5% ao ano no período.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, defende que se troque a TR pelo IPCA, como está no projeto de 2008.
"O governo tem de fazer política pública com dinheiro do Tesouro, e não só com o do trabalhador celetista."