Relator da proposta de reoneração da folha de pagamento, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou nesta quinta-feira (13) que a tendência do Senado é encerrar a análise do projeto na próxima semana para dar um "ponto final" ao ajuste fiscal promovido pelo governo para reequilibrar as contas públicas.
O senador descarta fazer modificações no texto que foi aprovado pela Câmara, que manteve parcialmente o benefício para cinco setores da economia, para que o projeto não tenha que voltar para lá, onde poderia ser novamente modificado, rejeitando as alterações feitas pelos senadores.
A proposta é uma "pautas-bomba" no Congresso que podem desestabilizar ainda mais as contas do governo.
Como foi analisada primeiro pela Câmara, ou o Senado mantém o que foi decidido pelos deputados ou, se fizer modificações, o texto é novamente votado pela Casa.
Eunício afirmou que só fará qualquer mudança na proposta se ela for seguramente negociada com a Câmara, o que ele não acredita que será possível. Segundo o peemedebista, o critério que deveria ser adotado para a reoneração dos setores seria um critério linear que beneficiasse a todos os e não a apenas alguns definidos pelos deputados.
"Como não temos um critério que entendemos que seja linear, e para isso, a matéria volta para a Câmara, e não havendo entendimento a Câmara vai manter o seu texto, é inócuo fazer isso, é demagógico e não é justo", disse.
"Precisamos retirar de uma vez por todas essa pauta de arrocho fiscal, de ajuste fiscal. E o Congresso, o Senado, entregar para o governo aquilo que nos foi pedido para que, com esse gesto o Brasil possa entrar na nossa agenda, que foi criada pelo Congresso, que é de retorno ao crescimento", completou.
O senador defende que a questão seja encerrada para que o Congresso possa dar início à análise de propostas que integram a chamada "agenda Brasil", proposta pelo PMDB ao governo para solucionar a crise econômica. No entanto, os senadores podem fazer uma alteração na redação da proposta, o que não ensejaria o seu retorno à Câmara, permitindo que a presidente Dilma Rousseff vete a manutenção da desoneração para alguns setores.
O projeto, que reverte parte do programa de alívio tributário do 1º governo Dilma, foi aprovado pela Câmara em uma versão mais branda do que o texto enviado pelo Executivo.
O texto aprovado eleva em mais de 100% a taxação para a maioria dos 56 setores beneficiados com o programa de desoneração da folha, mas abre exceções para os setores de massas, pães, suínos, aves e peixes. Para os setores de transporte, comunicação, (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foi estabelecido um aumento de 50% na tributação.
A Fazenda contava com essa receita adicional para cumprir sua meta de economia do setor público neste ano, de R$ 66,3 bilhões.
Para valer, o projeto precisa ser votado pelo Senado. O governo propunha mais que dobrar as alíquotas incidentes sobre o faturamento dos 56 setores beneficiados pela desoneração no primeiro governo Dilma Rousseff.