O governo estuda taxar o aluguel informal de imóveis, cômodos, ou apenas uma cama ou um sofá para passar a noite.
A alternativa aos hotéis para os turistas e fonte de renda extra para quem tem um imóvel ou quarto sobrando tem sido procurada no mundo inteiro, e é facilitada por start-ups de peso, como Airbnb ou Homeaway.
A discussão faz parte de um esforço do governo para taxar setores que ainda não são tributados, em uma tentativa de melhorar a arrecadação federal.
Os primeiros estudos sobre a possibilidade de tributar o serviço estão sendo conduzidos pela Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. A discussão deve envolver ainda os ministérios da Justiça, Fazenda e Relações Exteriores.
Além da questão tributária, as autoridades afirmam querer dar maior amparo legal para esse segmento, para proporcionar maior segurança para hóspedes e locadores.
"Quando surge uma tecnologia nova, que rompe paradigmas, com frequência ela não encontra aparato legal compatível", afirmou Vinicius Lummertz, presidente da Embratur.
A Airbnb, plataforma que intermedeia o aluguel de imóveis inteiros a apenas um espaço para o viajante dormir, acompanha de perto a discussão.
Em nota, a empresa, que é uma das principais do setor, afirma que nem sempre é fácil, ou até mesmo apropriado, aplicar as mesmas regras para novos modelos de negócios, especialmente em relação a tributação.
"Estamos comprometidos em trabalhar com os principais líderes do mercado para apresentar as melhores soluções e garantir que o compartilhamento de casas continue a prosperar no Brasil", afirmou a empresa, que pede que os locatários verifiquem sempre as leis locais e a legislação tributária ao anunciar espaços na Airbnb.
Apesar da urgência em reforçar o caixa do governo, não existe ainda um prazo definido para uma decisão envolvendo a tributação desse segmento. Autoridades avaliam que o fundamental, entretanto, é que o Brasil esteja discutindo o assunto, como outros países estão fazendo atualmente.
"Nossa maior preocupação é que a discussão envolvendo o assunto seja feita de forma aberta, serena, e que possamos aprender com as experiências que temos observado, tanto no Brasil quanto nos outros países", disse Lummertz da Embratur.
O governo estuda também mecanismos que possam garantir direitos de hóspedes e de moradores de unidades habitacionais vizinhas, evitando impactos sociais.
A ideia é que os moradores fixos não tenham conflitos com turistas que estejam hospedados em um mesmo condomínio, por questão de barulho, por exemplo. E, caso ocorram problemas, tenham maneiras legais e eficientes de solucioná-los.
Em junho, ministros dos países do Mercosul se comprometeram a estudar conjuntamente o tema, observando principalmente a experiência internacional e as soluções encontradas até o momento sobre o assunto.
A partir dessa análise, uma proposta de regulamentação, considerando possíveis tributações do setor, deve ser costurada durante o próximo encontro dos ministros do bloco econômico. A reunião ocorre ainda em 2015, mas não tem uma data definida.
Procurada pela Folha, a Receita Federal disse que não comenta assuntos que se encontram em estudo.