Pressionado pela queda nas exportações, o governo inicia a partir desta sexta-feira (7) uma rodada de consultas públicas sobre acordos comerciais com Líbano, Tunísia, Canadá, Cuba, México e o EFTA — bloco europeu formado por Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein.
A intenção é acelerar as tratativas com outros países enquanto as conversas sobre a criação de uma área de livre comércio com a União Europeia não avançam.
Juntos, os seis mercados compraram US$ 10,5 bilhões em produtos brasileiros no ano passado.
No caso de Cuba e México, já há acordos tarifários, mas a ideia é ampliá-los.
Exportações brasileiras, em US$ bi
É a partir das consultas que o governo definirá sua linha de negociação. Os empresários terão 45 dias para informar quais tarifas gostariam de ver reduzidas em cada país e quais alíquotas preferem que sejam mantidas no Brasil para que as vendas internas não sejam prejudicadas.
"Trata-se de um movimento complexo e organizado. É uma decisão de governo tirar as medidas do papel", diz Daniel Godinho, secretário do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
A crise econômica vem forçando o governo Dilma Rousseff a tentar transformar sua política comercial, que vinha a passos lentos nos últimos anos. As exportações estão em queda pelo quarto ano consecutivo.
Mesmo com a desvalorização do real, que tende a tornar os produtos brasileiros mais competitivos, os embarques da indústria caíram quase 10% até julho ante o mesmo período do ano passado.
"Nos rendemos à realidade de que o crescimento não virá do mercado interno no curto e médio prazo", disse à Folha um técnico do governo envolvido nas negociações. Segundo ele, há ainda uma mudança grande no cenário internacional, com acordos bilaterais se aprofundado e sinalizações de que a rodada Doha da OMC [Organização Mundial do Comércio] terá resultados "muito mais modestos do que se imaginava".
O último acordo de livre comércio que entrou em vigor no Brasil foi com Israel, em 2010. Há três negociados que não tiveram aprovação final do Congresso (veja quadro).
Caso nenhum comece a valer até o próximo mês, será o maior período sem que o país tenha um novo acordo desde que entrou para o Mercosul, em 1992.
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- PORTAS ABERTAS
Por que o Brasil quer abrir seu mercado?
É uma maneira de ampliar as exportações, que caem há quatro anos. No ano passado, o país perdeu espaço em 4 de seus principais mercados (UE, China, Argentina e Japão). Este ano, há queda nos preços das commodities, mas as vendas de manufaturados caíram quase 10%.
A alta do dólar não ajuda a exportação?
A desvalorização do real tende a beneficiar as exportações de bens industrializados, que ficam, assim, mais baratos em dólares. O efeito, contudo, não é imediato.
A indústria não irá reclamar?
Os acordos costumam prever um cronograma de redução das tarifas de importação para que a indústria local possa se adaptar aos novos competidores.
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ABERTURA
Ao mesmo tempo que busca avançar nos acertos tarifários, o Mdic movimenta-se para fechar pela primeira vez acordos de compras governamentais com outros países. Estão em curso atualmente negociações com Peru, Colômbia e México.
Esses acordos sempre foram tabu para o governo brasileiro, que os vê como uma restrição à capacidade do Estado de fazer política industrial e conceder preferências para empresas brasileiras em licitações de obras e compras públicas.
Segundo Godinho, o principal objetivo do governo neste momento é se aproximar das economias mais dinâmicas da região e, por isso, estão sendo negociados acordo amplos, com temas que antes não entravam na pauta.
É o caso também dos acordos de investimento. Este ano foram acertados com Moçambique, Angola, México e Malaui e o governo negocia com outros nove países.
Esse tipo de acordo tem como objetivo dar maior segurança aos empresários, pois estabelecem regras de proteção aos projetos.
A vantagem dos acordos de compras governamentais, serviços e investimentos é que eles podem ser bilaterais, assinados diretamente entre Brasil e os outros países.
Os acordos de tarifa precisam da aprovação de todos os países do Mercosul, o que vem se mostrando uma tarefa árdua, como se viu na negociação entre o bloco e a União Europeia.
Um acordo de compras governamentais chegou a ser negociado no Mercosul, mas por objeção de alguns países não entrou em vigor.
"O fato de o governo estar disposto a negociar esses temas (serviços, compras governamentais, investimentos) com outros países é um divisor de águas. Nunca houve essa disposição", diz Diego Bonomo, gerente-executivo de Comércio Exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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- ENTENDA TIPOS DE ACORDO COMERCIAL
Preferências tarifárias
> Preveem redução na tarifa de importação no Brasil e no país com qual se firmou o acordo
> Brasil tem de negociar acordos desse tipo por meio do Mercosul
> Há acordos desse tipo em vigência com dez países
Investimento
> Define regras de proteção ao investimento de empresas brasileiras em território estrangeiro e vice-versa
> Desde a década de 90, foram assinados 14 acordos, mas nenhum aprovado pelo Congresso
> O governo tenta agora um novo modelo, que já foi negociado esse ano com Moçambique, Angola, México e Malaui
Compras governamentais
> Permitem que empresas do país signatário participem de licitações públicas no Brasil e empresas brasileiras disputem esse tipo de concorrência no exterior
> Atualmente o Brasil não tem nenhum acordo neste modelo
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior