Responsável por comandar as maiores derrotas do governo federal na Câmara em 2015, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou na manhã desta quarta-feira (5) ser defensor de projetos de ampliação de gasto e disse ser contra "agredir as contas públicas por causa de disputas políticas".
Na noite desta terça (4) o governo sofreu nova derrota com a rejeição, por 278 votos contra 179, do adiamento da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 443, que equipara salários da AGU (Advocacia-Geral da União) e de delegados aos do Judiciário, criando custos extras para a União, Estados e municípios.
Apesar de ser o responsável final por decidir o que vai ou não para votação, Cunha disse que a responsabilidade de adiar a votação do projeto teria que ser assumida por todos os partidos. Os líderes da maior parte das bancadas assumiram esse compromisso, mas grande fatia dos liderados não seguiu essa orientação.
Segundo o presidente da Câmara, o governo perdeu o controle de sua base. "Está claro e nítido que o governo não tem base hoje."
Cunha afirmou que, caso a PEC seja aprovada nesta quarta (5) em primeiro turno (emendas à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos), não promoverá a segunda votação até que o Congresso aprove outra emenda, a que proíbe a imposição de novas despesas a Estados e municípios sem que haja contrapartida da receita.
"Essa PEC virar um porta-aviões de corporações não tem sentido nenhum. Se aprovarmos isso, não vamos fazer outra coisa que votar reajustes de uma corporação atrás da outra, ninguém aguenta isso. O país não aguenta isso. Eu sempre tive responsabilidade, agora, ontem, não poderia retirar [o projeto de votação] se não fosse por meio de requerimento de líderes. Eles têm que assumir o ônus de retirar. Assumiram, mas não conseguiram", afirmou Cunha.
A proposta original beneficiava apenas advogados da União, mas outras categorias pegaram carona no decorrer da tramitação. "A PEC 443, se for aprovada do jeito que está, vai ser uma sinalização muito ruim para os mercados e um dos fatores que vai ajudar na redução do grau de investimento", acrescentou o presidente da Câmara.