A presidente Dilma Rousseff vai vetar a regra de correção do salário mínimo a todos os beneficiários da Previdência Social e não deve apresentar uma proposta alternativa em relação ao texto aprovado pelo Congresso.
Originalmente, Dilma havia assinado uma medida provisória que mantinha a política de valorização do salário-mínimo até 2019.
O Congresso, no entanto, estendeu a fórmula de cálculo para todos os benefícios previdenciários, inclusive a aposentadoria, superiores ao mínimo, alteração que foi feita contra a vontade do governo por ter um forte impacto sobre as contas públicas.
Segundo a Folha apurou, o governo vai argumentar que os segurados da Previdência que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,23%, equivalente à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2014.
Ministros argumentam que o reajuste pelo INPC "está na Constituição" e que, além disso, em meio ao ajuste fiscal, o Palácio do Planalto não pode arcar com nenhum projeto que onere ainda mais os cofres públicos.
O veto integral somado à manutenção do reajuste pelo INPC era a versão que estava sobre a mesa de Dilma no início da tarde desta quarta-feira (29). A presidente tem até a meia-noite para assinar o texto e modificar algum detalhe para a última versão.
Aliados reconhecem que outro veto desgasta ainda mais a relação da presidente com o Congresso, e que o trabalho agora é garantir que o Legislativo não aprove as chamadas "pautas-bomba", que elevam os gastos públicos. Dilma vetou o reajuste do salário dos servidores do Judiciário, também aprovado pelo Senado.
A decisão da presidente será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30). O veto presidencial, porém, retorna ao Congresso e pode ser derrubado pelos parlamentares.
REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS
Entenda a regra de correção do mínimo que seria estendida a todos os beneficiários da Previdência
1 - Como é a regra de reajuste do salário mínimo
Inflação (pelo INPC)
+
Crescimento do PIB de dois anos antes
=
% do reajuste do salário mínimo
Como foi em 2015
6,28%*
+
2,5%
=
8,8%
R$ 788 é o salário mínimo de 2015
2 - Qual é o reajuste para aposentados que ganham mais de um salário mínimo?
Eles têm o benefício corrigido pela inflação (INPC)
3 - Qual seria o impacto de ampliar o reajuste do mínimo para todos os aposentados?
R$ 9,2 bilhões anuais