Em meio a propostas dos empregadores da criação de uma jornada flexível, sindicatos e entidades que defendem os direitos dos trabalhadores dizem que é preciso modernizar as relações do trabalho, mas acreditam que já há medidas na lei, como o banco de horas, que permitem adequar a jornada ao fluxo de clientes.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT e do sindicato dos comerciários, a jornada móvel pode até ser considerada sob três condições: 1) deve ser adotada entre jovens e aposentados; 2) deve ser aplicada para no máximo de 15% dos funcionários (da rede, loja ou estabelecimento), e 3) o salário mensal não pode ser inferior ao mínimo.
Ele cita como exemplo o piso dos comerciários, de R$ 1.300, por uma jornada de 44 horas. Se fosse reduzida pela metade, seriam R$ 650, valor 17,5% inferior ao mínimo.
Segundo Patah, em encontro recente com dirigentes da CSC, central sindical europeia, sindicatos da Bélgica relataram que 77% dos comerciários desse país têm jornada móvel e têm reclamado de achatamento salarial.
JUSTIÇA
Guilherme Feliciano, vice-presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas), considera que o mercado de trabalho já é bastante flexibilizado, com medidas como banco de horas e acordos de compensação, negociados com sindicatos, que permitem revezamento de funcionários em escalas de folgas no varejo e em atividades do setor de serviços.
"As crises econômicas sempre servem para o empresário discutir como cortar o custo com a mão de obra e diminuir a proteção social. Deveriam discutir medidas para tornar a produção mais eficiente, melhorar relações com fornecedores e investir em tecnologia", diz o juiz.
Especialista em relações do trabalho, Emerson Casali, acredita que toda medida que vise "desengessar" as jornadas de trabalho e adequá-las às realidades dos setores contribuem diretamente para o aumento da produtividade.
"Não há mais espaço para o país crescer e gerarmos mais empregos e renda sem melhorar a legislação trabalhista", afirma.
Em sua avaliação, se a demanda de trabalho varia ao longo do dia, da semana ou do mês, manter a mesma quantidade permanente de trabalhadores significa menos produtividade.
'PPE DO VAREJO'
A jornada móvel é uma tentativa de fazer um "PPE do varejo", avalia o presidente da UGT, em referência ao Plano de Proteção ao Emprego, criado pelo governo e que permite a empresas consideradas "afetadas pela crise" reduzir por até 12 meses a jornada e os salários para evitar demissões.
"O PPE está muito distante da realidade das micro e pequenas empresas, principalmente do setor varejista. É voltado para a grande indústria", diz o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do Brasil.
Por isso, segundo ele, é necessário discutir outras medidas de contratação.
Luis Augusto Ildefonso da Silva, diretor de relações institucionais da Alshop (associação dos lojistas de shoppings), avalia que o PPE está distante do comércio.
"Exigir que o empregador dê estabilidade aos empregados é um limitador. O varejo tem uma elasticidade maior do que o setor industrial."