O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira (26) que a obrigatoriedade de presença da Petrobras em todas as áreas do pré-sal será "corrigida" pelo Congresso, impulsionando as ações da estatal.
"Erramos na mudança do regime de concessão para partilha. A obrigação da Petrobras participar (no pré-sal) vai ser corrigida. A mudança de regime eu não sei", disse Cunha durante evento com jornalistas no Rio de Janeiro.
As ações da Petrobras ampliaram a alta após a declaração do presidente da Câmara. Por volta das 13h, as preferenciais subiam 4,1%, enquanto as ordinárias avançavam 4,5% no mesmo horário.
Segundo Cunha, o Senado deve votar matéria que muda a obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal já na semana que vem, para então a pauta seguir para a Câmara.
O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência, conforme requerimento aprovado em plenário.
"Semana que vem o Senado pode votar, e a Câmara vota em seguida... No segundo semestre, vamos votar", disse Cunha.
Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30% da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que essa exigência engessa a companhia, que tem passado por dificuldades financeiras em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção, apurado pela operação Lava Jato.
Em entrevista à Reuters, após o evento, o presidente da Câmara afirmou ser favorável ao fim da obrigação de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal. "Se depender de mim, isso cai também", disse ele.
A legislação atual obriga a Petrobras a ter participação mínima e a ser a operadora em todos as áreas do pré-sal, que são concedidas por meio do regime de partilha, no qual parte da produção de petróleo é repassada para a União.
Segundo o parlamentar, uma eventual flexibilização na lei de partilha seria feita por meio de votação de um projeto de lei. "É mais difícil mudar o regime de partilha, mas os 30% sim, dá para mudar", declarou.