O ministro Joaquim Levy (Fazendo) tirou da gaveta uma regra para limitar empréstimos do BNDES a grandes empresas que vinha sendo postergada desde 2006 pela equipe econômica anterior.
A partir de julho, o banco estatal terá de considerar o valor das ações que ele possui de uma empresa para calcular o limite de dinheiro que pode ser aplicado nessa companhia. O valor será somado aos empréstimos concedidos.
Se o montante superar o limite de 25% do patrimônio do BNDES, o banco ficará imediatamente proibido de fazer novos empréstimos para esse devedor.
| Foto: Anderson Pinheiro//Mafalda Press/Folhapress | ||
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| O ministro da Fazenda, Joaquim Levy |
Além disso, o BNDES terá de reduzir esse "excesso de exposição" ao risco de um único devedor de acordo com um cronograma que começa em 2018 e vai até 2024. Isso poderá ser feito, por exemplo, por meio da venda de ações.
A regra foi criada em 2003, para entrar em vigor em 2006, mas foi sendo sucessivamente adiada pela antiga equipe econômica.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e explicada pelo Banco Central, que não deu mais detalhes sobre a contabilidade do banco.
Essa regra já vale para outras instituições financeiras, mas o governo havia deixado o BNDES como exceção à norma.