O governo vai editar uma medida provisória, para publicação nos próximos dias, que deve poupar grandes indústrias eletrointensivas do Nordeste de aumento na tarifa de energia que poderia mais que triplicar o custo do insumo a partir do dia 30.
Na lista de 12 beneficiadas estão companhias como Vale, Braskem e Gerdau, que possuem contratos com a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), subsidiária da Eletrobras.
Atualmente, todas elas compram energia da estatal a cerca de R$ 100 o megawatt-hora (MWh) em contratos de fornecimento que vencem na próxima terça-feira (30).
| Adi Leite/Valor | ||
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| Indústria de PVC da Braskem no polo industrial Marechal Deodoro, em Alagoas |
Com o fim do acordo, as empresas ficariam sujeitas a renegociar parte de seu abastecimento elétrico no mercado livre de energia, onde o preço atualmente é R$ 388 o megawatt-hora (MWh).
A energia nesse mercado está mais cara por causa da falta de chuvas, do baixo nível dos reservatórios, o aumento no consumo provocado pela medida do governo para baixar em 2012 a tarifa de luz e pelo uso massivo de usinas térmicas, mais caras, para suprir a demanda.
Neste momento, a energia no mercado de curto prazo custa mais que o triplo do que as empresas pagam à Chesf. Com isso, a energia subiu para todos os consumidores.
LIBERDADE GRADUAL
O texto da MP, elaborado pelo governo, prorroga a contratação da Chesf até 2037.
Até aquele ano, os contratos serão gradualmente reduzidos, deixando a Chesf livre para negociar sua energia com outros interessados.
Casada à prorrogação dos contratos foi prevista na MP a criação de um fundo, criado com recursos das 12 grandes indústrias beneficiadas e contribuição também da Chesf, para investir na instalação de outras usinas para suprir a demanda dos consumidores nos próximos anos.
O objetivo é dar prioridade à geração eólica.
Essa MP pode beneficiar duplamente as indústrias. Além de não terem de realizar novos e mais caros contratos para suprimento elétrico, ainda poderão aproveitar os efeitos da redução das tarifas pós-renovação das concessões da Chesf.
Hoje, os contratos preveem os R$ 100 MWh. Com a repactuação, esse valor cairá para cerca de R$ 30 MWh.
DESIGUALDADE
A nova proposta do governo Dilma desagradou a especialistas do setor, por beneficiar apenas uma parcela de consumidores e prejudicar o comércio de energia no mercado livre.
"Tecnicamente todos pagaram por essa energia ao longo da amortização das usinas. Então todos têm direito a cota", disse Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
"Desde a MP 579 [que renovou os contratos das concessões do setor elétrico em 2012] o governo toma medidas não isonômicas e discriminatórias com o mercado livre", afirmou.
VAIVÉM
No início do ano, a presidente Dilma Rousseff havia vetado a previsão de destinar a energia barata da Chesf para essas indústrias até 2042.
O tema havia sido incluído em uma medida provisória que estava em tramitação pelo Congresso. Mas Dilma barrou a mudança.
Em resposta ao veto, o Planalto justificou que a proposta, como estava, criaria possíveis desequilíbrios no mercado.
Desde então, o governo vem sofrendo pressão das indústrias que são grandes consumidoras de energia. Elas ameaçavam ser obrigadas a reduzir investimentos na região por causa da alta em seus custos.