Para garantir maior participação do setor bancário privado no financiamento do programa de concessões, o governo vai permitir que eles cobrem uma "taxa de risco", como remuneração extra.
Nos financiamentos a concessões realizadas entre 2013 e 2014, os empréstimos tinham que ser feitos com TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e previam apenas uma taxa fixa de 2% ao ano para cobrir os custos bancários.
Pelas novas regras, essa taxa fixa caiu para 1,5% ao ano. Mas, além dela e da TJLP, haverá uma taxa de risco, que variará de acordo com o risco do projeto financiado e do tomador do empréstimo.
No programa anterior, mostraram interesse pelas concessões empresas ligadas a construturas envolvidas agora na Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras.
Essas empresas agora representam maior risco, o que faria com que um banco exigisse juros mais altos para lhes emprestar dinheiro. Por isso, a nova taxa foi apelidada de "risco Lava Jato".
PRIVADO
A nova regra eleva ainda mais o custo do financiamento, o que torna mais difícil que alguns projetos se viabilizem, principalmente os de ferrovia.
Por outro lado, isso poderá elevar a participação de bancos privados no negócios.
As instituições privadas não entraram no financiamento da primeira etapa do programa de concessões de Dilma por entender que o governo tabelou os juros, impedindo o uso de regras de mercado, com a possibilidade de classificação de risco das operações.
Criando regras mais pró-mercado, o governo espera garantir um percentual maior de participação de financiadores privados no programa, num momento em que a economia está menos atraente e os projetos devem custar mais caro.
A TJLP, hoje em 6% ao ano, é mais baixa que a Selic (13,75%), que é a taxa de juros referencial do mercado. Por isso, os empréstimos por essa taxa são considerados subsidiados.
Esse subsídio se justifica pelo perfil dos empréstimos: longo prazo, valor elevado e destinados a projetos que vão trazer melhorias econômicas para toda a cadeia produtiva.
DEBÊNTURES
O governo também tentará atrair com essas regras fundos de pensão e outros investidores institucionais internacionais.
Uma das formas é o lançamento de debêntures incentivadas, que são títulos de dívida lançados pelas empresas em que o governo não cobra impostos.
Luciano Amadio, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), disse que, para que os bancos privados participem, é necessário que os projetos sejam bem estruturados, para reduzir riscos.
Segundo Amadio, o governo também terá que rever regras de garantia, se quiser que os empréstimos saiam.
"Os projetos têm que ser bem feitos para que não seja necessário dar garantia real [patrimônio do empresário] e possam ter garantia das próprias receitas do projeto", afirmou o empresário.