Oito anos após ter sido condenado a 21 anos de prisão, o banqueiro Edemar Cid Ferreira teve a sentença de sua condenação anulada nesta terça-feira (26) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julga os recursos da Justiça federal em São Paulo, por irregularidades processuais.
Com a anulação, Edemar pode escapar sem punição após ter quebrado um banco que deixou um rombo de R$ 3,6 bilhões. Ele foi preso duas vezes, mas respondia aos recursos em liberdade.
Os crimes pelos quais foi condenado, porém, já prescreveram, segundo três advogados ouvidos pela Folha.
Edemar tem 71 anos. O crime mais grave pelo qual ele foi condenado, o de gestão fraudulenta, prescreve em 16 anos –os outros foram lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão.
Como ele tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai para a metade (oito anos). Se prevalecer esse entendimento, os crimes estão prescritos desde 2013, já que a acusação, que marca o início da contagem, é de 2005.
A Procuradoria vai recorrer.
O tribunal acatou recurso do advogado Alberto Toron, que atua na defesa de um dos filhos do ex-banqueiro, Rodrigo. Ele defendeu a tese de que o juiz Fausto Martin de Sanctis cometeu uma irregularidade processual ao não permitir que os advogados interrogassem corréus, como prevê o Código de Processo Penal.
O sentido dessa norma é permitir a ampla defesa. O processo envolvia 18 réus.
O próprio Edemar pediu que os corréus não ficassem na sala do juiz, segundo a procuradora regional Zélia Pierdoná, que atuou no julgamento desta terça. Pelas decisões do Supremo, o juiz não deveria ter permitido o interrogatório dessa forma.
Dois desembargadores votaram a favor da tese de Toron (José Lunardelli e Cecília Mello) e um foi contra (André Nekatschalow). O voto contrário dizia que não foi demonstrado qual foi o prejuízo causado à defesa.
O procurador Silvio de Oliveira, que atuou no caso, disse ter ficado indignado com o tempo que o TRF levou para julgar o recurso. "O caso foi julgado em um ano e meio em primeira instância e o recurso demorou oito anos."
É o quarto caso de repercussão do juiz De Sanctis que é anulado por erros processuais. Também tiveram esse destino as investigações em torno do banqueiro Daniel Dantas, a apuração sobre a Camargo Corrêa na Operação Castelo de Areia e a ação contra o russo Boris Berezovski.
"O resultado do julgamento mostra que a arbitrariedade do juiz não vai longe. Acabou prevalecendo a legalidade e o direito ao devido processo legal", disse Toron.
Agora o caso volta para à Justiça para que os interrogatórios sejam refeitos.
A vitória de Edemar não afeta em nada o caso da falência do Banco Santos, segundo Vânio Aguiar, administrador da massa falida. A casa e coleção de arte do ex-banqueiro devem ser leiloadas.
O juiz e o ex-banqueiro não quiseram se pronunciar.